Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/05/2026 · pág. 65

DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026

217

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 04711490/2021 – VIPROC, relativo à reforma ex officio por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 023.692-1-4 – LUCAS DIÓGENES DA SILVA , RESOLVE reformá-lo , no atual posto de Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 16/02/2019, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e nos art. 187, 188, inciso I, e 189, parágrafo único, da Lei nº 13.729, combinado com o art. 26, da Lei nº 15.797, de 25/05/2015, na quantia de:

HISTÓRICO	IMPORTÂNCIA(R$)
Soldo Lei nº 16.207 de 17/03/2017	391,74
Gratificação de Tempo de Serviço – 25% Lei nº 11.167 de 07/01/1986	97,94
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 16.207 de 17/03/2017	4.811,26
Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 16.207 de 17/03/2017	10.097,08
Vantagem Pessoal Nominalmente identificada – VPNI Lei nº 15.070,de 20/12/2011	2.555,74
TOTAL	17.953,76

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Jose Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10516999/2022 – VIPROC, relativo à REFORMA “ex offício” por atingir idade limite de permanência na reserva remunerada, do 1º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 025.810-1-9, ANTÔNIO MATIAS DE ALENCAR , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 1º Sargento PM, competindo-lhe os proventos da mesma graduação, a partir de 14/02/2022, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts. 187, 188, inciso I, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, alterado pelo art. 26 da lei nº 15.797, de 25/05/2015, na quantia de:

HISTÓRICO	VALOR(R$)
Soldo Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c Decreto nº 34.514, de 17/01/2022	215,32
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c Decreto nº 34.514, de 17/01/2022	43,06
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 17.871, de 30/12/2021, c/c Decreto nº 34.514, de 17/01/2022	1.307,06
Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 17.871,de 30/12/2021,c/c Decreto nº 34.514,de 17/01/2022	4.177,72
TOTAL	5.743,16

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10470000/2022 – VIPROC, relativo a Reforma “ex- offício”, por atingido idade limite de permanência na reserva remunerada do TENENTE CORONEL RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 017.408-1-4, ANTÔNIO QUIXADA DIAS , RESOLVE reformá-lo no atual posto de TENENTE CORONEL PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 17/01/2013, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts.187, 188, inciso I, alínea “a”, e 189, parágrafo único, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, na quantia de:

HISTÓRICO	VALOR(R$)
Soldo Lei nº 15.285, de 08/01/2013	307,23
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986	61,45
Gratificação Militar Lei nº 15.285, de 08/01/2013	3.303,55
Gratificação de Quilificação Policial Lei nº 15.285, de 08/01/2013	3.322,45
Gratificação de Desempenho Militar	971,53
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI-1 Lei nº 15.070, de 20/12/2011	4.998,03
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI-2	2.122,07
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI-3	40,92
TOTAL	15.127,23

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04658980/2021 – VIPROC, relativo a Reforma “EX OFFICIO”, por ter atingido idade limite de permanência na reserva remunerada do 1º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 028.589-1-6 – PEDRO ARAÚJO SILVA , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 1º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 17/09/2018, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e dos arts.187, 188, inciso I e 189, parágrafo único da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, combinado com o art. 7º da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, na quantia de:

HISTÓRICO	VALOR(R$)
Soldo Lei nº 16.207, de 17/03/2017	195,91
Gratificação de Tempo de Serviço de 5% Lei nº 11.167, de 07/01/1986	9,80
Gratificação Qualificação Policial Lei nº 16.207, de 17/03/2017	1.189,20
Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 16.207,de 23/03/2020	3.220,58
TOTAL	4.615,49