DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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Art. 8.º O Anexo LX (MUNICÍPIO DE FORTIM), a que se refere o art. 1.º da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação, em relação ao limite com o Município de Aracati:

ANEXO LX

“MUNICÍPIO DE FORTIM

..................................................................................................................................... Com o município de ARACATI – A leste e ao sul. Começa na foz do rio Jaguaribe, no Oceano Atlântico [636.530 / 9.510.628]; sobe pelo rio Jaguaribe até a foz do Braço do Canal Grande [634.767 / 9.508.789]; sobe por este braço até a defluência com o Braço do Cumbe [635.585 / 9.505.154]; sobe por este último braço até sua defluência com o leito principal do rio Jaguaribe, na confrontação da extremidade norte da Ilha dos Veados [634.571 / 9.502.551]; sobe pelo rio Jaguaribe até a foz do Córrego da Inveja [634.382 / 9.501.697]; sobe por este córrego até o ponto de coordenadas [631.816 / 9.501.834]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.840 / 9.501.657], na estrada que vem da CE-040, na localidade de Córrego da Inveja (Aracati) em direção à localidade de Mundo Novo (Fortim); segue pela referida estrada, sentido Mundo Novo (Fortim), até o ponto de coordenadas [630.112 / 9.501.595]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [629.845 / 9.500.005], no entroncamento da estrada que vem da CE-040, na localidade de Baixio (Aracati) para a localidade de João José (Aracati), com a estrada que vem da localidade de Mundo Novo (Fortim) para a CE-040 – via localidade de Baixio (Aracati); segue pela estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati), até o ponto de coordenadas [629.638 / 9.500.038]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [629.063 / 9.500.729], no Córrego da Inveja; sobe pelo referido córrego, até sua nascente, no ponto de coordenadas [628.697 / 9.500.508]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [628.090 / 9.500.257], na estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati); segue pela referida estrada, até o ponto de coordenadas [627.638 / 9.499.662], no seu cruzamento com o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho Umburanas; segue pelo referido divisor, até o ponto de coordenadas [625.607 / 9.497.760], na nascente do Córrego do Preá; segue em reta, até o ponto de coordenadas [623.448 / 9.498.041], no cruzamento do Córrego do Preá com a estrada João José (Aracati) para Preá – via Lagoa Valentão; desce pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [622.779 / 9.498.434]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [622.736 / 9.498.184]; por mais uma reta, segue até o ponto de coordenadas [621.964 / 9.498.329], na estrada que liga a localidade de Preá à localidade de Carnaubinha; segue pela referida estrada, sentido localidade de Carnaubinha, até o ponto de coordenadas [621.967 / 9.498.339]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [621.303 / 9.498.461]; segue por outra reta, até o ponto de coordenadas [621.295 / 9.498.331] e vai em linha reta até a foz do Córrego da Lagoa do Serrote, no riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168].

Mapa Municipal de Fortim, parte integrante desta Lei.” (NR) Art. 9.º O Anexo XIII (MUNICÍPIO DE ARACATI), a que se refere o art. 1.º da Lei n.º 16.821, de 9 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação, em relação ao limite com o Município de Fortim: ANEXO XIII “MUNICÍPIO DE ARACATI

......................................................................................................................................

Com o município de FORTIM – A oeste e ao norte. Começa na foz do Córrego da Lagoa do Serrote, no riacho Umburanas [614.997 / 9.499.168]; vai em linha reta até o ponto de coordenadas [621.295 / 9.498.331]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [621.303 / 9.498.461]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [621.967 / 9.498.339], na estrada que liga a localidade de Preá à localidade de Carnaubinha; segue pela referida estrada, sentido localidade de Preá, até o ponto de coordenadas [621.964 / 9.498.329]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [622.736 / 9.498.184]; por uma reta, segue até o ponto de coordenadas [622.779 / 9.498.434], no Córrego do Preá; sobe pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [623.448 / 9.498.041], no cruzamento do Córrego do Preá com a estrada João José (Aracati) para Preá – via Lagoa Valentão; segue em reta, até o ponto de coordenadas [625.607 / 9.497.760], na nascente do Córrego do Preá; apanha o divisor de águas entre o rio Jaguaribe e o riacho Umburanas, até o ponto de coordenadas [627.638 / 9.499.662], no seu cruzamento com a estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati); segue pela referida estrada, sentido Baixio (Aracati), até o ponto de coordenadas [628.090 / 9.500.257]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [628.697 / 9.500.508], na nascente do Córrego da Inveja; desce pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [629.063 / 9.500.729]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [629.638 / 9.500.038], na estrada que vem da CE-040 da localidade de Baixio (Aracati), sentido localidade João José (Aracati); segue pela referida estrada, sentido localidade de Baixio (Aracati), até o ponto de coordenadas [629.845 / 9.500.005], no entroncamento com a estrada que vem da localidade de Mundo Novo (Fortim) para a CE-040 – via localidade de Baixio (Aracati); segue em reta, até o ponto de coordenadas [630.112 / 9.501.595], na estrada que vem da CE-040, na localidade de Córrego da Inveja (Aracati) em direção à localidade de Mundo Novo (Fortim); segue pela referida estrada, sentido localidade de Córrego da Inveja, até o ponto de coordenadas [631.840 / 9.501.657]; segue em reta, até o ponto de coordenadas [631.816 / 9.501.834], no Córrego da Inveja; desce pelo referido córrego, até o ponto de coordenadas [634.382 / 9.501.697], na sua foz no rio Jaguaribe; desce pelo leito principal do rio Jaguaribe até sua defluência com o Braço do Cumbe, na confrontação da extremidade norte da Ilha dos Veados [634.571 / 9.502.551]; desce pelo Braço do Cumbe até sua defluência com o Braço do Canal Grande [635.585 / 9.505.154]; desce pelo Braço do Canal Grande até sua foz no rio Jaguaribe [634.767 / 9.508.789] e desce pelo rio Jaguaribe até sua foz no Oceano Atlântico [636.530 / 9.510.628]. ..................................................................................................................................