DOE 26/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº094 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA N°867/2026 - O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 24/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461, o fiscal substituto será o servidor: SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO , matrícula: 024183, firmado com a FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, cujo objeto consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro, ao projeto “POR TRÁS DAS TELAS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

PORTARIA N°868/2026 - O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 25/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461, o fiscal substituto será o servidor: SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO , matrícula: 024183, firmado com a EDITORA VERDES MARES, cujo objeto consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro, ao projeto “CONEXÃO FUTURO 2026”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

PORTARIA N°876/2026 - O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 26/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461, o fiscal substituto será o servidor: SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO , matrícula: 024183, firmado com a NOTIZIA 33 LTDA, cujo objeto consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro, ao projeto “CULTURA, IDENTIDADE E MEMÓRIA CEARENSE: TRADIÇÃO, PATRIMÔNIO E DESENVOLVIMENTO”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

68º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P13384/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação DANIEL SINDEAUX BARRETO , inscrito no CPF sob o nº *.531.343, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: sarah. [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e DANIEL SINDEAUX BARRETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°52 2025

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 52/2025. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Ferreira Rolim. CONTRATADA: LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.853/0001-81, sediada no Setor Sia Trecho 3 LT 625/635/645/655/665/675/685/695 BL B SL 202, Zona Industrial (Guara), CEP 71200-038, Brasília/DF, representada por Cláudio Roberto de Oliveira. DO FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P11357/2026, aberto em 24 de abril de 2026, bem como no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 52/2025 por mais 12 (doze) meses, para a continuidade da prestação dos serviços. DO VALOR: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35. 03. 2. 1.0000. E0000. DA VIGÊNCIA: 10 de julho de 2026 a 09 de julho de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Cláudio Roberto de Oliveira, pela LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°21/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: OPINIAOCE COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.114.358/0001-83, situada na Rua Professor Dias da Rocha, 1097 – Aldeota, CEP 60.170-285, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “CADA MENTE É UM MUNDO – ENTENDENDO A NEURODIVERGÊNCIA”, a ser executado durante o período de 20 de maio a 30 de junho de 2026, através da OPINIAOCE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.114.358/0001-83. O projeto tem como objetivo promover a conscientização infantil sobre a neurodivergência, estimulando atitudes de empatia, respeito às diferenças e inclusão no ambiente escolar e social, tendo em vista a preocupação com o estímulo à prática de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 23/2026, o Processo Administrativo nº P005929/2026, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de setembro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR-GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Maria Elba Batista de Aquino, pela OPINIAOCE COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL