DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
144
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE TAUA CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO VALE DO CURU - CISVALE CONSORCIO PUBLICO SAUDE DA MICRO SOBRAL
TOTAL
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO VALOR EXECUTADO 8.738.949,31 6.855.290,11 11.440.664,64 9.077.399,41 6.723.486,16 3.814.033,45 152.041.518,86 102.815.600,08
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Milton Batista Junior
ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)
R$ 1,00
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO | EXERCÍCIO DE 2026 É º |
É º | |
|---|---|---|---|---|---|
| ANTERIOR | ATÉ O | 1º QUADRIMESTRE | AT O 2 QUADRIMESTRE |
AT O 3 QUADRIMESTRE |
|
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 19.769.020.293,28 | 19.779.730.506,43 | |||
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | |||
| Dívida Contratual | 19.203.829.256,68 | 19.342.889.718,35 | |||
| Empréstimos | 17.199.185.283,96 | 17.390.979.768,14 | |||
| Internos | 5.365.066.842,34 | 6.746.742.462,68 | |||
| Externos | 11.834.118.441,62 | 10.644.237.305,46 | |||
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | 1.300.323.649,06 | 1.336.566.378,83 | |||
| Financiamentos | 132.453.178,89 | 109.251.323,07 | |||
| Internos | 0,00 | 0,00 | |||
| Externos | 132.453.178,89 | 109.251.323,07 | |||
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 571.867.144,77 | 506.092.248,31 | |||
| De Tributos | 0,00 | 0,00 | |||
| De Contribuições Previdenciárias | 286.401,85 | 177.696,75 | |||
| De Demais Contribuições Sociais | 4.453.873,28 | 3.695.407,80 | |||
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 | |||
| Com Instituição Não financeira | 567.126.869,64 | 502.219.143,76 | |||
| Demais Dívidas Contratuais | 0,00 | 0,00 | |||
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | 565.191.036,60 | 436.840.788,08 | |||
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | |||
| DEDUÇÕES (II) | 7.800.446.588,87 | 9.800.282.704,84 | |||
| Disponibilidade de Caixa¹ | 7.341.399.328,97 | 9.339.068.332,83 | |||
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 8.362.199.390,76 | 10.154.160.964,21 | |||
| (-) Restos a Pagar Processados | 314.118.784,42 | 21.168.051,24 | |||
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 706.681.277,37 | 793.924.580,14 | |||
| Demais Haveres Financeiros | 459.047.259,90 | 461.214.372,01 | |||
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) | 11.968.573.704,41 | 9.979.447.801,59 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 39.618.216.873,59 | 40.899.706.794,11 | |||
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
52.640.269,08 | 53.631.385,18 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
39.565.576.604,51 | 40.846.075.408,93 | |||
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 49,97 | 48,43 | |||
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 30,25 | 24,43 | |||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200% |
79.131.153.209,02 | 81.692.150.817,86 | |||
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 180% | 71.218.037.888,12 | 73.522.935.736,07 | |||
| SALDO DO EXERC | ÍCIO | SALDO |
DO EXERCÍCIO DE |
2026 |
|
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | ANTERIOR |
ATÉ O 1° QUADRIMESTRE |
ATÉ O 2° QUADRIMESTRE |
ATÉ O 3° QUADRIMESTRE |
|
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | |||
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 1.300.448 | .292,64 | 1.300.448.292,64 | ||
| PASSIVO ATUARIAL | 88.397.973 | .299,84 | 88.397.973.299,84 | ||
| RP NÃO-PROCESSADOS | 2.127.154 | .731,13 | 542.459.304,55 | ||
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 | 0,00 | |||
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | |||
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; Nota 2: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 210.038.366,08 dos RPPS (460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 3: A Unidade Gestora Fundo de Previdência Parlamentar não foi considerada integrante do RPPS, passando a utilizar a partir de 2025 a fonte de recursos 804 - DEMAIS RECURSOS PREVIDENCÁRIOS;
Nota 4: Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado, porém foram excluídas as retenções decorrentes de execução orçamentária, já que se adotou a metodologia específica da IPC 11 - Contabilização de Retenções que as considera Crédito Liquidado Retido a Pagar, de modo que impactam o resultado primário tão somente no momento do pagamento, e não no momento da retenção;
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 3.067.514.704,29; Nota 6: Em atendimento a alterações do Manual de Demonstrativo Fiscais, os valores aportados em contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios, no valor de R$ 433.504.505,62, não mais representam “”Demais Haveres Financeiros””, sendo tais valores computados como dedução da linha “Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – vencidos e não pagos”, de modo a refletir corretamente o impacto no cálculo da dívida consolidada, em conformidade com §30 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 136/2025;