DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
145
Nota 7: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2025; Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
| Í | SALD | O DO EXERCÍCIO DE 2026 | |
|---|---|---|---|
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCCIO ANTERIOR |
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE |
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 110.997.357,08 | 87.063.012,61 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 110.997.357,08 | 87.063.012,61 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 110.997.357,08 | 87.063.012,61 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 39.618.216.873,59 | 40.899.706.794,11 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
52.640.269,08 | 53.631.385,18 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
39.565.576.604,51 | 40.846.075.408,93 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,28 | 0,21 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% | 8.704.426.852,99 | 8.986.136.589,96 | |
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do§1º do art. 59 da LRF)- 90% | 7.833.984.167,69 | 8.087.522.930,96 |
| SALDO DO EXERCÍCIO | SALD |
O DO EXERCÍCIO DE |
2026 |
|
|---|---|---|---|---|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR | ATÉ O 1º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas |
0,00 | 0,00 | ||
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | ||
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | ||
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) | 0,00 | 0,00 | ||
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII) =(IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | ||
| MEDIDAS CORRETIVAS: | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Milton Batista Junior
ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
R$ 1,00
| OPERAÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO |
|---|---|
| Ç | NOQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA(A) |
| Mobiliária | 0,00 0,00 |
| Interna | 0,00 0,00 |
| Externa | 0,00 0,00 |
| Contratual | 1.691.080.347,83 1.691.080.347,83 |
| Interna | 1.484.554.672,63 1.484.554.672,63 |
| Empréstimos | 1.484.554.672,63 1.484.554.672,63 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 0,00 |
| Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços | 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00 0,00 |
| Externa | 206.525.675,20 206.525.675,20 |
| Empréstimos | 110.476.192,96 110.476.192,96 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o) | 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação 1(II) | 96.049.482,24 96.049.482,24 |
| TOTAL(III) | 1.691.080.347,83 1.691.080.347,83 |