DOE 29/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº097 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2026
146
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 40.899.706.794,11 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 53.631.385,18 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 40.846.075.408,93 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 1.595.030.865,59 | 3,90 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 6.535.372.065,43 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% | 5.881.834.858,89 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.859.225.278,63 | 7,00 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA VALOR REALIZADO |
||
| CONSOLIDADA NOQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ OQU |
ADRIMESTRE DE R | EFERÊNCIA(A) |
| Parcelamentos de Dívidas 0,00 |
0,00 | |
| Tributos 0,00 |
0,00 | |
| Contribuições Previdenciárias 0,00 |
0,00 | |
| FGTS 0,00 |
0,00 | |
| Demais Contribuições Sociais 0,00 |
0,00 | |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 |
0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026
| LRF, art. 48 - Anexo 6 | R$ 1,00 |
|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR A |
TÉ OQUADRIMESTRE/SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 40.899.706.794,11 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 40.846.075.408,93 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 40.690.096.057,23 |
| DESPESA COM PESSOAL VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP 16.679.957.857,70 |
40,99 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49% 19.938.147.068,04 |
49,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55% 18.941.239.714,64 |
46,55 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 44,10% 17.944.332.361,24 |
44,10 |
| linha em branco 0,00 |
0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida 9.979.447.801,59 |
24,43 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal 81.692.150.817,86 |
200,00 |
| linha em branco 0,00 |
0,00 |
| GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas 87.063.012,61 |
0,21 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal 8.986.136.589,96 |
22,00 |
| linha em branco 0,00 |
0,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 1.595.030.865,59 3,90 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 6.535.372.065,43 16,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 2.859.225.278,63 7,00 |
| linha em branco | 0,00 0,00 |
| RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAI PAGAR NÃ Valor Total - |
XA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A O PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC Nº228072/O-2