DOE 27/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº095 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2026

47

implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 37 NOME DA UG: COOP. REG. DOS ASSENTADOS/AS DE REF AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS CRATEUS CNPJ: 27.179.096/0001-53 Nº INSTRUMENTO: 1378620 TERMO DE COLABORAÇÃO: 038/2025

Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 038/2025, celebrado entre esta SDA e o COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS (AS) DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO DOS INHAMUNS - CRATEÚS - COOPERAMUNS, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (COOPERANTE) e FRANCISCA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***

CONTRATO 066/2026

IG: 1454167 - SACC: 1436336

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.454.908/0001-40. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 04 (quatro) DEBULHADOR, DE MILHO , SISTEMA DE ACOPLAMENTO NA TOMADA DE FORCA DO TRATOR ATRAVES DE SISTEMA DE TRANSMISSAO, EIXO CARDAN, PRODUCAO DE 40/60 SACAS/HORA, UNIDADE 1.0 UNIDADE. MARCA: COMBINE 500PT, VALOR UNITÁRIO, R$ 29.160,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta reais); 05 (cinco) GRADE AGRICOLA, HIDRAULICA, 28 DISCOS, DIAMETRO 20”, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: BALDAN HI-28X20, VALOR UNITÁRIO R$ 24.518,1600 (vinte e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos); 03 (três) MAQUINA ROCADEIRA, POTENCIA MINIMA REQUERIDA 60CV, HIDRAULICA, CARDAN REGULAVEL, ROTACAO NOMINAL 540RPM, 02 FACAS, ROTACAO 1000 RPM, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: BALDAN RD 1700, VALOR UNITÁRIO, R$ 28.254,9600 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos); 02 (duas) MAQUINA AGRICOLA, PLANTADEIRA E ADUBADEIRA ACOPLADO A BARRA DE TRACAO DO TRATOR COM PLATAFORMA DE ABASTECIMENTO, 4 LINHAS PANTOGRAFICAS, CAPACIDADE MINIMA 118 LITROS PARA SEMENTES, 275 LITROS PARA ADUBO, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: MASSEY FERGUSON MOD. MF104 – 4 LINHAS, VALOR UNITÁRIO R$ 85.231,4400 (oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos); 04 (quatro) REBOQUE, CARRETA AGRICOLA, CACAMBA FIXA, CAPACIDADE DE CARGA 6 TONELADAS, 4 RODAS INTERNAS, ARO 16, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: CEMAG F6, VALOR UNITÁRIO R$ 40.980,6000 (quarenta mil, novecentos e oitenta reais e sessenta centavos); 01 (uma) GRADE AGRICOLA, ARADORA, CONTROLE REMOTO 18 DISCOS 26”, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: BALDAN CRSG 18x26, VALOR UNITÁRIO R$ 73.556,6400 (setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); 02 (dois) PULVERIZADOR AGRICOLA, DE PASTO PECUARIO, TANQUE POLIETILENO, CAPACIDADE MINIMO 400 LITROS, FILTRO DE SUCCAO CAPACIDADE MINIMO FILTRAGEM 100 LITROS POR MIN, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: JLS 0.4K/75, VALOR UNITÁRIO R$ 24.869,1600 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos); 05 (cinco) IMPLEMENTO AGRICOLA, 02 DISCOS 26”, ARADO REVERSIVEL, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: LAVRALE AR-2x26/TL, VALOR UNITÁRIO R$ 20.782,4400 (vinte mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/00126, ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 39762/2026, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$885.588,12 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 1149 Ação: 10656 PF: 2100010572026I Dotação: 21100029.20.608.211.10656.01.449052.1.5009100000.0 (31369) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ÁLVARO SANGUESA WEYNE Representante da Empresa (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº012/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO – REDE MOBILIZE , inscrito no CNPJ sob nº 43.177.323/0001-68. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 9 UNIDADE GERENCIADORA: INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO - REDE MOBILIZE CNPJ: 43.177.323/0001-68 Nº INSTRUMENTO: 1377942 TERMO DE COLABORAÇÃO: 010/2025.

Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente acordo é parte vinculante ao termo de colaboração nº 010/2025, celebrado entre esta SDA e o INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO - REDE MOBILIZE, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº020/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.320.587/0001-90. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio