DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.07042601- ORIGEM: Pregão Nº 1509.03/2025-SRP -Acarau. CARONA Nº 08.070426-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DE FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICO E/ OU TECNOLOGIA SIMILAR COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ATENDIMENTOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. CONTRATADA: 7 SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA-CNPJ:13.858.769/0001-97. Contrato nº.202605280001, R$: 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0006.2.056-0901.10.304.0006.2.059 /0901.10.305.0006.2.060/0901.10.301.0006.2.049. ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- FONTE: 1500100200/1600000000. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:487.433*. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA. Contrato nº. 202605280002, R$: 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0808.12.361.0019.2.035/0808.12.365.0020.2.039. ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00-FONTE: 1540000000-. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:487.433. ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO. Contrato nº. 202605280003, R$: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.361.0017.2.019- / 0801.12.362.0017.2021- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00. FONTE: 15530000000-. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:487.433.ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO. Contrato nº. 202605280004, R$: 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS); UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.244.0025.2.065/1005.08.244.0025.2.067-/1005.08.243.0026.2.063- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00. FONTE: 16600000000- /15000000000. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:487.433*.ASSINA PELO CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE. Contrato nº. 202605280005, R$: 316.000,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS); UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HIDRICOS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0010.2.093. ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- FONTE: 1500000000-. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:487.433ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAUJO. Contrato nº. 202605280006, R$: 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1515.15.122.0010.2.096- ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00- FONTE: 1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS. ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA- CPF:487.433.ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026.Uruoca, 02 de junho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. EXTRATO CONTRATUAIS DOS CONTRATOS: 20260044 - SESA - FUNDO, 20260045 - SAS - FUNDO, 20260046 - SSP, 20260050 - S.GOV, 20260051 - SFAP, 20260052 - SARHMAD, 20260053 - SJLD, 20260054 - S.O, 20260055 - SESA e 20260056 - SAS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE001/2026 - SRP - DUA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. Doravante CONTRATADA: FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.141.930/0001-11. Os Contratos de Nsº 20260044 - SESA - FUNDO. Com valor de: R$ 456.825,35 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos); 20260045 - SAS - FUNDO. Com valor de: R$ 284.253,15 (Duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e quinze centavos); 20260046 - SSP. Com valor de: R$ 57.177,95. (Cinquenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos); 20260050 - S.GO. Com valor de : R$ 83.313,16 (Oitenta e três mil, trezentos e treze reais e dezesseis centavos); 20260051 - SFAP. Com valor de: R$ 25.543,66 (Vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos); 20260052 - SARHMAD. Com valor de: R$ 26.776,15 (Vinte e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e quinze centavos); 20260053 - SJLD. Com valor de: R$ 30.441,81 (Trinta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos); 20260054 - S.O. Com valor de: R$ 27.377,12 (Vinte e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos); 20260055 - SESA. Com valor de: de R$ 61.535,95 (Sessenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos); e 20260056 - SAS. Com valor de: R$ 66.971,84 (Sessenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Perfazendo o valor total dos contratos de: R$ 1.120.216,14 (Hum milhão, cento e vinte mil, duzentos e dezesseis reais e quatorze centavos). CONTRATANTES: DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Órgão Gerenciador; Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde. Órgão Participantes; Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira, Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento; Ordenador de despesas da Secretaria de Governo; Secretaria de Agricultura, R.H, M.A e Desenv. Econômico; Secretaria de Obras; Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto; Secretaria de Serviços Públicos e Darlene Melo Maciel Falcão - Secretária de Assistência Social. Vigência do Contrato: 13/04/2026 à 31/12/2026. Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 13 de abril de 2026. Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde - Órgão Gerenciador; Darlene Melo Maciel Falcão - Secretária de Assistência Social - Órgão Participante; Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira - S ecretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento; Ordenador de despesas da Secretaria de Governo; Secretaria de Agricultura, R.H, M.A e Desenv. Econômico; Secretaria de Obras; Secretaria de Juventude, Lazer e Desporto; Secretaria de Serviços Públicos. Órgão Participante. Ibaretama - CE, 02 de Junho de 2026. FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA - Secretário de Saúde.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº: 2.162, de 04 de dezembro de 2023. Desafeta da destinação de Área Verde 06, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação originária a Área Verde 06, parte integrante do Loteamento denominado Parque Ageu Galdino, correspondente a um terreno irregular, perfazendo uma área total de 5.538,60m² (cinco mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), parte integrante da matrícula 14.949 do Cartório Facundo do 2º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Eusébio, medindo e extremando: Um Terreno situado no lugar OLHO D’ÁGUA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado PARQUE AGEU GALDINO, constituído pela Área Verde 06, localizado do lado ímpar da Av. Engenheiro Alberto Sá, s/nº, fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua Safira, de formato irregular, perfazendo uma área total de 5.538,60m² (cinco mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), com as seguintes características: AO POENTE, (frente), com dois segmentos tirados no sentido SUL/NORTE, o primeiro em uma linha reta, por onde mede 49,48m (quarenta e nove metros e quarenta e oito centímetros), limita-se com a dita Av. Engenheiro Alberto Sá, e, o segundo segmento poente, em uma linha em curva, por onde mede 7,77m (sete metros e setenta e sete centímetros), também segue confrontando com a Av. Engenheiro Alberto Sá; AO NASCENTE, (fundos), com um segmento de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede 50,04m (cinquenta metros e quatro centímetros), limita-se com a Rua Gizelda Felipe de Abreu; AO NORTE, (lado direito), com dois segmentos de reta tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o primeiro por onde mede 118,78m (cento e dezoito metros e setenta e oito centímetros), limita-se com a Rua Esmeralda; e, AO SUL, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido NASCENTE/POENTE, por onde mede 89,38m (noventa e oito metros e trinta e oito centímetros), ambos limitam-se com a Rua Safira. Art. 2°. A área referida no artigo 1° fica afetada ao uso especial como área institucional para fins de regularização fundiária para a implantação de equipamentos públicos e/ou privados. Art. 3°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de R$609.246,00 (seiscentos e nove mil duzentos e quarenta e seis reais). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 04 de dezembro de 2023. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Extrato do Instrumento Contratual Nº 001/2026.01-SMAS. Modalidade: Chamamento Público Nº 001/2026-SMAS. Objeto da Licitação: Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Uruburetama, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária/ Agente Financeiro, nos termos das especificações e anexos deste Edital, através do Termo de Compromisso nº 991900/2025/MCIDADES/CAIXA. Dotação Orçamentária nº: 0604.16.244.0261.1.008.000 - Construção e melhoria de moradias populares. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Valor R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Prazo de Vigência: Até 26 de maio de 2027. Assina Pela Contratante: José Fernando de Freitas Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social. Contratada: Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade de Umari dos Lourenços. Assina Pela Contratada: Saiomara Gonçalves de Lima. Uruburetama-Ce, 26 de maio de 2026. José Fernando de Freitas Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social.