DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026

• O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, pela Lei Comple mentar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018, pelo Decreto Estadual nº 32.810/2018, no Decreto nº 33.417/2019, na Portaria CGE nº 218/2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026 . Constitui o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de termo de colaboração com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Igualdade Racial, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para a execução do I Encontro de Mulheres Quilombolas do Ceará, conforme os parâmetros previamente estabelecidos no termo de referência anexo deste edital, a serem realizados no âmbito do Estado do Ceará, de forma presencial, seguindo os protocolos estabelecidos em decreto governamental, mediante apoio financeiro, em observância às ações compreendidas nas competências da Secretaria da Igualdade Racial. Constitui a justificativa do presente Edital a efetivação de políticas públicas de relevância para o Estado do Ceará realizadas através de organizações da sociedade civil que se inscreverem e comprovarem a capacidade técnica de executar as ações propostas que buscam o fortalecimento das comunidades quilombolas cearenses. Os recursos do presente Edital são provenientes de dotações orçamentárias da Secretaria da Igualdade Racial, por meio da Gestão/Unidade: 67100001; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 164; Elemento de Despesa: 39, conforme o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) referenciado aprovado: Nº MAPP ATIVIDADE A SER REALIZADA RECURSO 9 I Encontro Estadual das Mulheres Quilombolas do Ceará R$ 300.000,00

O presente Edital será amplamente divulgado no sítio eletrônico da Secretaria da Igualdade Racial no período de 02 de junho a 02 de julho de 2026. Ato contínuo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a inscrição dos projetos, no período de 16 de junho a 02 de julho de 2026, a ser realizado exclusivamente por meio do Mapa de Políticas Públicas da Casa Civil, com acesso por meio do endereço: https://politicaspublicas.casacivil.ce.gov.br/, contendo a documentação necessária, nos termos do Edital. Após o período de inscrição será divulgada a Relação de Inscritos, com a identificação dos proponentes. Após a divulgação da Relação de Inscritos, será emitido o Resultado Preliminar de Classificação, oportunidade em que será ofertado o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a interposição de recursos. Após a análise dos recursos, será emitido o Resultado Final de Classificação, o qual será homologado pelo Secretário de Estado da Igualdade Racial e publicado no site da Secretaria da Igualdade Racial e no Diário Oficial do Estado. A íntegra do presente Edital pode ser encontrada no site da Secretaria da Igualdade Racial, através do endereço eletrônico: https://www.igualdaderacial.ce.gov.br/editais/. Fortaleza, 02 de junho de 2026 Francisca Martír da Silva

SECRETÁRIA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2026 – SEMA/PREFEITURA DE TAUÁ

PROCESSO Nº57001.000959/2026-08

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e PREFEITURA DE TAUÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo tem por fundamento legal o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, o Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, a Lei Estadual nº 16.002/2016, que institui o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas, a Lei nº 13.153/2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e a Lei Estadual nº 17.929/2022, que institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a consolidação e o desenvolvimento de esforços entre as partes no sentido de estabelecer um sistema de cooperação , através da promoção de ações integradas, com o intuito de realizar atividades para conservação e recuperação da biodiversidade e da flora nativa. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Para todos os fins de direito, o presente Acordo de Cooperação é firmado pelo prazo de 48 meses a partir da data de sua assinatura, salvo renúncia por parte de qualquer dos partícipes, conforme o disposto nesta cláusula, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 106 da Lei 14.133/2021. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar – Prefeita Municipal de Tauá. DATA DAS ASSINATURAS: 27 de maio de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2026. Érica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº02/2026 – SEMACE, DE 19 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE/CE, por intermédio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, homologado pelo Edital nº 08/2024 – SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de outubro de 2024, considerando, ainda, os termos do art. 37, da Constituição Federal, bem como, os termos do item 12.2 do Edital nº 01/2022 – SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de novembro de 2022, RESOLVEM PRORROGAR, o prazo de validade do certame por mais 02 (dois) anos, a partir de 24 de outubro de 2026. Fortaleza, 19 de maio de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , GILDEMBERGA ALENCAR MAXIMO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Juliana de Holanda Lucena

SECRETÁRIA DA MULHER

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , PAULA ROBERTA DE MELO MARQUES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 29 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena

SECRETÁRIA DA MULHER