DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CC 0023/2026-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.258 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR GILDEMBERGA ALENCAR MAXIMO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 28 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** * PORTARIA CC 0024/2026-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.258 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR PAULA ROBERTA DE MELO MARQUES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 29 de maio de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, bem como as disposições do Contrato original nº 021/2024 e do processo administrativo nº 62000.000864/2026-26. VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato Original nº021/2024/SEM , cujo objeto é a contratação de solução de proteção e segurança da informação em nuvem (firewall), para a Secretaria das Mulheres e seus equipamentos, com fundamento no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 16/2024-SEM e na Lei Federal nº 14.133/2021. A necessidade do acréscimo decorre da ampliação da infraestrutura tecnológica da Secretaria Estadual das Mulheres e de suas unidades vinculadas, com a implantação de novas Casas da Mulher Cearense, acarretando aumento do número de usuários, dispositivos, acessos remotos e sistemas em operação, o que tornou insuficiente o escopo originalmente contratado de 06 (seis) licenças. IX -DO VALOR: O presente aditamento acarretará um acréscimo no valor global do contrato de R$ 31.435,44 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a aproximadamente 16,67% do valor inicial do contrato. Assim, o valor total do contrato passará de R$ 188.612,64 para R$ 220.048,08 (duzentos e vinte mil, quarenta e oito reais e oito centavos). X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, recurso do tesouro do Estado, na classificação orçamentária a seguir: (2026) 62100001.04.126.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0 (dotação 228191) XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 29 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Juliana de Holanda Lucena - Secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Hugo Santana de Figueiredo Júnior, Presidente e Pablo de Melo e Silva de Carvalho, Diretor Comercial, ambos da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE.

Manuela de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo NUP 30001.008754/2026-14, RESOLVE, com fundamento no Decreto Estadual nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ANA GARDENNYA LINARD SIRIO OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº48203418, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo SF-02, no Senado Federal, junto ao gabinete do Senador Camilo Santana, sem ônus para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº201/2026 – O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a autorização constante do art. 45 da Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 - LDO 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026; Considerando a Portaria nº 191/2026 que alterou o identificador do exercício da Fonte 801.1200004de 1 (exercício corrente) para 2 (exercício anterior); Considerando que o Superávit Financeiro do Exercício Anterior, publicado no Balanço Geral do Estado – BGE em 08 de abril de 2026, apresenta valores expressos em milhares de reais, sujeitos a arredondamento, e que, após verificação dos valores em unidade monetária (R$ 1,00), constatou-se divergência que demanda o correspondente ajuste, resolve:Art.1º Modificar , na forma dos anexos I e II desta Portaria, os códigos de identificação do exercício** do (2) na Fonte 2.801.1200004 (Superávit) para o código de identificação do exercício (1) na Fonte 1.801.1200004 (Exercício Corrente), no valor de R$ 473,97 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), no que concerne ao Fundo Financeiro – FUNAPREV. Art. 2ºProceder à reestimativa da receita da fonte de recurso 1.801.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal, vinculadas ao Fundo Financeiro – FUNAPREV na forma do Anexo III desta Portaria.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2026, 01 DE JUNHO DE 2026 ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANULADA

FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV Receita atualizada até 25/05/2026