DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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Receita Reestimada

NATUREZA DA RECEITA FONTE VALOR 7215021110 - Contribuição Patronal do Poder Executivo Civil 1.801.1200004 1.077.856.780, 94 TOTAL 1.077.856,780,94

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PORTARIA N°209/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº251/2025 , publicada no D.O de 27 de março de 2025; 2. CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelos (as) SERVIDORES (as) IRANA DE FÁTIMA MESQUITA BARROSO, COORDENADORA DA CGDEP – MATRÍCULA N° 3000315-2; FERNANDO JOSÉ UCHOA DE MORAIS NASCIMENTO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – MATRÍCULA N° 3000305-5; CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, COORDENADORA – MATRÍCULA N° 00283215; MARIA HEBE CAMURÇA CITÓ, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – MATRÍCULA N° 2007161-3; CARLOS ANDRÉ FEITOSA DE OLIVEIRA, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – MATRÍCULA N° 3000238-5, ficando sob a coordenação da primeira servidora. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº130/2026 O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001031821/2026-93-NUP, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 36.438, de 13/02/2025, AUTORIZAR A CESSÃO , dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para prestar serviços no Hospital Universitário do Ceará, parte integrante do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH através do Contrato de Gestão nº 01/2025, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2026 DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2026