DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2024 NUP: 46001.001363/2026-09 – SACC 1345162 – IG: 1454767

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº. 54/2024, Processo NUP 46001.001363/202609, art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº. 8.666/1993; FORO: Fortaleza-CE; OBJETO: Promover o acréscimo quantitativo de postos de motoristas vinculados ao contrato , passando de 3 (três) para 6 (seis) vagas, correspondendo ao percentual de acréscimo de 7,20% (sete vírgula vinte por cento) sobre o valor contratual; VALOR GLOBAL: Passa para R$ 2.487.271,55 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), representando um incremento ao valor anual de R$ 167.136,95 (cento e sessenta e sete mil e cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos); DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura; DA GARANTIA: Em razão do presente aditamento, fica a CONTRATADA ciente que deverá providenciar no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a complementação da garantia, cuja importância deverá perfazer os 5% (cinco por cento) previstos na Cláusula Décima – Da Garantia Contratual do Contrato nº 54/2024; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria de Oliveira da Silva COORDENADORA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2026 NUP: 46001.003252/2026-29 – SACC 1437058– IG 1342533000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ Nº 59.527.788/0001-31; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o desenvolvimento de Metodologias Para a implantação da avaliação de Serviços Públicos e dos Conselhos de usuários dos Serviços Públicos do Estado do ceará, Que contemple a Visão dos Cidadãos e da gestão; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BR-L1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID amparado pelas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como notadamente no Termo de Referência – TR, proposta da CONTRATADA, no “No Objection” do BID e nos demais elementos constantes no Processo Administrativo, tudo parte integrante deste Contrato independente de transcrição; VALOR: R$ 1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais), já incluído imposto;. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Contrato, enquanto que o prazo de execução dos serviços será de 08 (oito) meses, contados da data da assinatura da primeira Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.126.434.12 259.15.449035.1.754.3220059.1; DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Maria Mendes Laborne – Pela ERNEST & Young Assessoria empresarial - CONTRATADA.

Gilton de Abreu Silva CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº17/2026 NUP: 46001.002257/2026-34 – SACC 1434690 – IG 1440266000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: APPROACH TECNOLOGIA LTDA , 83 inscrita no CNPJ n° 24.376.542/0001-21, OBJETO: SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE PARA DATACENTER (HCI), CONSTITUÍDA POR COMPONENTES DE PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, CONECTIVIDADE, VIRTUALIZAÇÃO E SISTEMA (SOFTWARE) PARA GERENCIAMENTO CENTRALIZADO, INCLUINDO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, ALÉM DE SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR 7 (SETE) DIAS, POR 60 (SESSENTA) MESES, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BRL1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2022 celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, na Lei estadual n.º 18.187/2022, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei 14.133/2021 e suas demais normas; VIGÊNCIA: O Prazo de execução será de 12 (doze) meses contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço, enquanto que prazo de vigência será de 14 (quatorze) meses contados da data da assinatura do contrato: VALOR: R$ 5.550.574,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100010.03.126.191.12267.15.449040.1.7543220059.1.4.01 46100010.03.126.191.12267.15.449052.1.7543220059.1.4.01: DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026: SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI - PELA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO e DANIEL DE SOUZA MARIA PELA APPROACH TECNOLOGIA LTDA – Representante Legal da Contratada.

Gilton de Abreu Silva

CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2026

PROCESSO Nº: 46001.012914 / 2025-71 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Prestação de serviços destinados ao desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado para monitoramento, simulação e análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG) de entes subnacionais, conforme metodologia oficial do Tesouro Nacional, iniciativa estratégica integrante do programa “Ceará Um Só”, para o fortalecimento da articulação institucional, padronização de práticas de gestão e suporte técnico aos entes municipais, ampliando a capacidade de atuação coordenada no território cearense, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se por ser uma instituição sem fins lucrativos especializada em pesquisa e desenvolvimento institucional, para a prestação de serviços destinados ao desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado para monitoramento, simulação e análise da capacidade de pagamento (CAPAG) de entes subnacionais, em estrita conformidade com a metodologia oficial do tesouro nacional. VALOR GLOBAL: 7.227.000,00 ( sete milhões, duzentos e vinte e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100010.04.126.424.12156.15.449040.2.706.9 100000.0.4.01 (187400). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação com base no Inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE - CNPJ sob o nº 31.302.808/0001-57. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 06/2026 - DANIEL DE CARVALHO BENTES - Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital - Fortaleza, 03 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 06/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Daniel de Carvalho Bentes ORDENADOR DE DESPESAS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0047/2026 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 12 de maio de 2026.

Saulo Moreira Braga

DIRETOR

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