Diário Oficial do Estado do Ceará · 03/06/2026 · pág. 60

DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

128

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 025/2022 - NUP 47011.001613/2026-46 - IG: 1454586000

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL , inscrito no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001-37, com sede na Rua Doutor Monte, nº 563, Centro, CEP 62.011-200, Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 128/2026 - ASJUR/ SEAS, e nos termos do processo em epígrafe. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato em referência. VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, renovam-se os créditos orçamentários, correspondente ao valor mensal estimado em R$ 51.589,19 (cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos), perfazendo o valor global de R$ 619.070,23 (seiscentos e dezenove mil, setenta reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 025/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21128 – 47100004.08.243.163.20752.11.339039.1.500910 0000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 025/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA - Gestora do Contrato; e ANALUISA MACEDO TRINDADE – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2026 - NUP 47011.001667/2026-10 - IG: 1453721

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de serviço de manutenção preventiva e corretiva do das instalações elétricas, descanso dos socioeducadores, dormitórios e recepção do Centro Socioeducativo São Miguel, localizada na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus anexos (NUP 43022.001925/2024-16), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e no NUP 47011.001667/2026-10. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 499.956,21 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10909.03.4490 39.01.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. Construções Ltda. ; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato Francisco Gregory dos Santos - Agostinho Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/2026 - NUP 47011.002140/2026-02 - IG: 1454113

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro, vinculado a esta Superintendência, localizada na Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus anexos (NUP 43022.001925/2024-16), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$360.564,78 (trezentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10909.03.449039.01.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. Construções Ltda ; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato Francisco Gregory dos Santos - Agostinho Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANA JULIA XIMENES PEREIRA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000499-X. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 25 de maio de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.002818/2026-49. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e ANA JULIA XIMENES PEREIRA, Socioeducador, matrícula n° 3000499-X. Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE