DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA - CE.; IV - CONTRATADA: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº: 14.533.049/0002-03; V - ENDEREÇO: ESTRADA PINHEIRINHO SUZANO Nº 6110, BL. 100, BAIRRO: PARQUE RECANTO MÔNICA, CEP: 08.593-000, ITAQUAQUECETUBA-SÃO PAULO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO NO ARTIGO 125 DA LEI Nº14.133/2021, EM OBSERVÂNCIA ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º. 041/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.045942/2025-39; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O ACRÉSCIMO DO VALOR DO CONTRATO Nº041/2025/SAP , NO PERCENTUAL DE 23,532408%, EM RAZÃO DO AUMENTO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) COLETES BALÍSTICOS, NO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL.; IX - VALOR GLOBAL: R$170.804,45 (CENTO E SETENTA MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 041/2025 /SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 26 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO VICTOR DE JESUS GALLO COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2026

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2026 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº.13.566.782/0001-72; V - ENDEREÇO: AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, Nº.2120 SALAS 402 E 403, ALDEOTA – CEP FORTALEZA/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 005/2026, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2024/2026 – MTE: CE 001029/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ENFERMEIRO, E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.014154/2026-81; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº005/2026/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$19.742,28 (DEZENOVE MIL SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 1° DE SETEMBRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 005/2026/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 22 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO IVANA LUCENA DA SILVA CHAGAS CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2026

PROCESSO Nº: 18001.016770 / 2026-77 OBJETO: para aquisição de material de higiene pessoal e limpeza JUSTIFICATIVA: se justifica pela necessidade de suprir o Sistema Penal, tendo em vista se tratar de serviço continuo, essencial para a manutenção e higienização dos internos que se encontram sob a custódia do Estado. Ressaltamos que a entregue ocorre de forma quinzenal, portanto devido à insuficiência de saldo na ata de Registro de Preços de nº 2024/00735 no qual a SAP configura como órgão gestor e visando a não interrupção de fornecimento do material de higiene a aquisição será através de dispensa. VALOR GLOBAL: R$3.232.140,00 ( três milhões, duzentos e trinta e dois mil e cento e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20623 18100004.06.421.1 97.20843.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 INC, VIII, da Lei 14133/21. CONTRATADA: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.476.824/0001-57 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº084/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS VINÍCIUS SANFORD FROTA , relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, à cidade de São Paulo (SP), NUP 13001.019539/2026-11, com a finalidade de participar da Concorrência Internacional nº 20260001-CAGECE/PPP, assessorada pela B3, cujo objeto é a concessão administrativa dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios do interior do Estado do Ceará, atendidos pela CAGECE, integrantes dos blocos 1 a 5, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I, bem como dos arts. 17 e 22, do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria, constando as informações detalhadas referentes ao período da viagem, quantidade de diárias e demais dados funcionais constam no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº084/2026

Nº DO PROCESSO: 43001.000850/2026-58 - IG: 1453124 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/FESB/2026

CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE . OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB exclusivamente para o Sistema de Abastecimento de água (SAA) da sede do município de Limoeiro do Norte/CE, Água Bom Fim – ETA Central. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº19.382, de 14 de julho de 2025, e autos