DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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do Processo NUP: 43001.000850/2026-58. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.618.321,59 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 4.618.321,59 (quatro milhões seiscentos e dezoito mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.118.321,59 (um milhão cento e dezoito mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.14.444042.2.501.1100051.0.4.01 e 43200008.17.512.352.11517.14.444042.1.7 59.1200070.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Dilmara Amaral Silva, PREFEITA DE LIMOEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002162/2026-22 - IG: 1453361

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/FESB/2026

CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE . OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico – FESB exclusivamente para a IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DO SÃO BENTO, EM TABULEIRO DO NORTE -CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.002162/2026-22. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.364.920,56 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.364.920,56 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 19.642, de 19 de dezembro 2025, R$ 64.920,56 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.14.444042.1.759.1200070.1.4.01 e 43200008.17.512.352.11517.1 4.444042.2.501.1100051.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Renata Thais Duarte Vasconcelos, PREFEITA DE TABULEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: NUP: 43001.000392/2026-57 E APENSOS - IG: 1452176 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE . OBJETO: Obra IMPLANTAÇÃO ESTRADA QUE LIGA A SEDE AO DISTRITO DE CAETANO - BEBERIBE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.522.918,41 VALOR: R$ 5.522.918,41 (Cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 522.918,41 (Quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.04.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.04.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Michele Cariello de Sá Queiroz, Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.

Robério Xavier De Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002304/2026-51 E APENSOS - IG: 1443048 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE UMARI . OBJETO: Obra de Reforma da Escola Municipal - UMARI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.002304/2026-51 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.132.000,21 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.132.000,21 (Um milhão, cento e trinta e dois mil e vinte e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 332.000,21 (Trezentos e trinta e dois mil e vinte e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.1 5.451.311.11627.02.444042.1.500.9100000.0 e 43100001.15.451.311.11627.02.444042.2.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000386/2026-08 E APENSOS - IG: 1454633

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE BEBERIBE . OBJETO: Obra de IMPLANTAÇÃO ESTRADA QUE LIGA CE040 A LOCALIDADE DE JUAZEIRO -BEBERIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.000386/2026-08 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 3.272.447,09 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 3.272.447,09(Três milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e nove centavos),correrão à conta do CONCEDENTEe do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.900.000,00 (Dois milhões e novecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 372.447,09 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.04.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.04.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS : Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA