DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2023 NUP 43022.004162/2026-19

IG 1455783000

I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/02023/SOP; NUP nº.43022.004162/2026-19., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, ccriada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço proNssional na SOP/CE; III – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, , IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b”, §1º da Lei Federal nº 8666/1993. arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, no Processo NUP Nº 43022.004162/2026-19, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição V – OBJETO: 2.1- O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº086/2023/SOP , cujo objeto consiste nos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a jurisdição da Sop, dividido em lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes distritos operacionais: Distrito Operacional de Aracoiaba (lote II), em regime de empreitada por preço unitário. 2.2. O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 778.537,38 (setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), que corresponde a 2,73% do valor inicial do contrato, conforme Manifestação Técnica acostada às ns. 032/035. VI- VALOR R$ -778.537,38 (setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e trintá e sete reais e trinta e oito centavos : VII- VIGÊNCIA: 16/06/2026 VIII - DATA: 27/05/2026; IX SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP )E GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024 NUP: 43022.004791/2026-49**

IG 1455723000

1 I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 021/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM ASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA MACIELCONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.;II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 41.548.652/0001-42, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, com endereço comercial na sede da empresa Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores e processo administrativo em referência; V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.004791/2026-49, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN-2349-15, no Contrato Primitivo nº 021/2024 e seus aditivos anteriores, nos termos da LPI Nº 20230018/SOP/CCC, bem como com o arts 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VI – FORO: Fortaleza – Ce; VII – OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos . Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 207.422,86 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), que corresponde ao percentual de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira negativa, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos e informações constantes do Processo Administrativo NUP 43022.004791/2026-49.; VII – VALOR DO ADITIVO: R$ 207.422,86 (duzentos e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos); IX – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XI – DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 167/2026

PROCESSO Nº: 43022.008627 / 2025-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-440 no município de Meruoca-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.008627/2025-20 Rodovia: CE-440 Trecho: 440ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-180 (PALESTINA DO NORTE) Final: ENTR. CE-417 (CONTORNO DE SOBRAL) Coordenadas: Ocupação - Início: 339823 m E; 9600167 m S; Final: 336809 m E; 9600148 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 27,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-440 no município de Meruoca-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Nº DO DOCUMENTO: 157/2026 NUP: 43022.003582/2025-05

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ, FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.003582/2025-05, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-123 e CE-265 no município de Limoeiro do Norte-CE. recho: 265ECE0040S0 – Início: ENTR. BR-437(B)/CE-266 (POÇO NOVO) Final: CABEÇA PRETA 123ECE0280S0 – Início: ENTR. BR-437(A)/CE-265 (A) Final: ENTR. BR-437(B)/CE-265(B)/CE-266 (POÇO NOVO) Coordenadas: Travessia 01 - Início: 616.323m E; 9.422.850 m S; Final: 616.287 m E; 9.422.879m S; Travessia 02 - Início: 615.676m E; 9.422.858m S; Final: 615.654 m E; 9.422.894m S; Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Tipo