DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 667 m Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 186 m. A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado , de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em virtude de decisão Liminar objeto do processo n° 3010637- 40.2025.8.06.0001(7° vara da Fazenda Pública) DATA ASSINATURA: 28/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ, (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

NºDO PROCESSO: 43022.000114/2026-51 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº208/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PALHANO-CE , inscrito no CNPJ nº 07.488.679/0001-59, com sede situada na Av. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará. CEP. 62.910-000 – Palhano/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ LUCIANO SILVA, devidamente qualificado no NUP supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA POSSIDÔNIO BARRETO (AVENIDA CENTRAL) E POLO GASTRONÔMICO DE PALHANO-CE ”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.359.324,54 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.359.324,54 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), sendo Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 259.324,54 (Duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ LUCIANO SILVA (PREFEITO DE PALHANO-CE). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260024

NUP: 43022.003115/2026-58

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260024 – cujo objeto consta de PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO DE MARTINÓPOLE – BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE – CE, COM EXTENSÃO DE 17,88 KM, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO MARTINÓPOLE , formado pelas empresas FFX ENGENHARIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 16.608.067/0001-43 e NIEMAIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.641.065/0001-70, pelo valor global de R$ 17.458.400,00 (dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . Em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0209/2022

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0209/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 105, II, “a” e item 4 do RLC 2021 da Cagece, do Processo nº 1069.000047/2026-72- Cagece e o NUP 43012.000732/2026-11; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante, R$ 3.202.145,72 (três milhões duzentos e dois mil e cento e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em percentual correspondente a 24,52%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.260.755,10 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 29 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0018/2025

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0018/2025 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece publicado em 2018 e o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2016, no Parecer da Diretoria Jurídica da Cagece – Processo n° 1069.000009/2026-83-Cagece e o NUP 43012.000572/2026-18; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência , para R$ 673.244,37 (seiscentos e setenta e três mil e duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), de forma que o novo valor global do contrato passa a ser de R$ 8.078.932,44 (oito milhões setenta e oito mil e novecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), para o período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,18%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.078.932,44 (oito milhões setenta e oito mil e novecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 29 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Victor Simão Bedê, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE