DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2025

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0065/2025 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº13.303/2016 e no art. 105, II, “a” e item 4 do RLC 2021 da Cagece, do Processo nº 1069.000044/2026-84 e o NUP 43012.000785/2026-31; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante R$ 1.722.454,56 (um milhão setecentos e vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em percentual correspondente a 24,98%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.617.164,00 (oito milhões seiscentos e dezessete mil cento e sessenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 29 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0104/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0104/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece do Processo nº 1069.000012/2026-98-Cagece e o NUP 43012.000579/2026-21; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 332.180,06 (trezentos e trinta e dois mil e cento e oitenta reais e seis centavos) e do seu valor global para R$ 3.986.160,72 (três milhões novecentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta reais e setenta e dois centavos) para o período de janeiro de 2026 a junho de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 7,51%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.986.160,72 (três milhões novecentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0120/2025

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0120/2025 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: artigo 106, item 3 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece vigente a parti de 2022 e inciso VI, do art. 81, da Lei Federal n° 13.303/2018, no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece– Processo n° 1069.000029/2026-90-Cagece e o NUP 43012.000581/202609; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação salarial e o realinhamento do vale-transporte com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 1.309.561,23 (um milhão trezentos e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) e do seu valor global para R$ 15.714.734,74 (quinze milhões setecentos e quatorze mil e setecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para o período de Janeiro de 2026 a Dezembro de 2026. A variação sobre o valor do contrato atual é de 5,11%. IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.714.734,74 (quinze milhões setecentos e quatorze mil e setecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas Diretor-Presidente Da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0065/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI-DR-CE e ENAFAC SOLUÇÕES INTELIGENTES ; OBJETO: Execução do projeto “ETA-DIGITAL: Inteligência Preditiva para Operação Eficiente ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL Nº 20250001/GEPED/CAGECE, e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1046.000042/2025-45-Cagece - Contrato 0065/2026 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 1.485.000,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece e dos recursos provenientes da Plataforma de Inovação para a Indústria, por meio do SENAI Nacional e do SENAI Ceará; DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Paulo André de Castro Holanda, Diretor Regional do Senai/ Dr-Ce e Francisco Alexandre Andrade de Souza, Enafac Soluções Inteligentes.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 3010076/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 180.000,00; PROCESSO Nº: 0149.000107 / 2026-03- Cagece OBJETO: Contratação direta , por dispensa de licitação, a fim de viabilizar a locação do imóvel situado na Travessa Leônidas Porto, nº 114, Centro, em Aracati/CE, destinado ao funcionamento do Núcleo Operacional da Cagece, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. JUSTIFICATIVA: A presente contratação fundamenta-se na necessidade inadiável de assegurar a manutenção e a continuidade dos serviços essenciais de saneamento básico (abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário) prestados pela Unidade de Negócio Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe (UN-BBJ) no município de Aracati/CE. Inexistindo imóvel próprio da Cagece no município para atendimento deste fim, e diante da necessidade de local para abrigar suas exigências operacionais tais como: espaço adequado para escritórios administrativos, almoxarifado técnico de tubos/peças, e área de estacionamento/manobra para frotas e maquinários pesados (caminhões e retroescavadeiras), faz-se necessária a presente contratação. A adoção do procedimento por dispensa de licitação assegura a legalidade, a eficiência e a economicidade da contratação, além de garantir a continuidade operacional para a prestação do serviço pela Companhia. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 12 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: JOSÉ MAIRTON BARBOSA DISPENSA: autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2209ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0149.000107/2026-03-Cagece. Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº126_2025

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONJUNTO MOTOBOMBAS DO TIPO SUBMERSO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: