DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$90.000,00 (noventa mil reais)pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Joaquim Gomes Bastos- Representante Legal da Comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 081, ANO XVIII, SÉRIE 3, Caderno Único, datado de 07 de maio de 2026, que publicou o Extrato de Contrato nº 04/2026, firmado com a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI da ZPE CEARÁ. Onde se lê: NOME DA CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. Leia-se: NOME DA CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante, 29 de maio de 2026. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar OAB/CE 28.735 GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CETECH – CENTRO ELETRÔNICO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a EMPRESA CETECH – CENTRO ELETRÔNICO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.217.115/0001-07, sediada na Rua Senador Pompeu, nº. 1867, Bairro José Bonifácio, CEP 60.025-001, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, o sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada por seu representante legal Sr. PEDRO ALCANTARA DE ALENCAR PINTO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 20170846320 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 611.455.493-06, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 56072.000575/2026-81. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2024, por mais 12 (doze) meses, contados a parti de 04 de junho de 2026, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). DOS VALORES: Permanece inalterado o valor mensal do aluguel, fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), perfazendo, para o período prorrogado, o valor global de R$ 360.000,00 (seiscentos mil reais. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do IPEM/CE, na dotação abaixo discriminada: Ação: 20138 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE - Dotação orçamentária: 227438 - Elemento de despesa: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - Fonte: 700 - Funcional programática: 2.700.2231182.1.2.01. DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, sr. Pedro Alcantara de Alencar Pinto – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO 1º TERMO ADITIVO: Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2026 NUP: 63000.000569/2026-32

IG: 1451572000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.527.999/0001-64, com sede na Av. Santos Dumont 6740, sala 1012, Torre Business – Cocó, CEP: 60192-022 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação de áreas ajardinadas e bosques, manutenção arbórea, fornecimento integral de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários , a serem realizados na Secretaria dos Direitos Humanos, localizada a Rua da Assunção nº 1100, conforme especificações técnicas e quantitativos detalhados neste Termo de Referência do NUP 63000.000569/2026-32, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250016 – Secretaria do Planejamento e Gestão, e seus anexos, na Ata de Registro de Preços nº. 2025/11253, nos preceitos do direito público, na Lei Federal no 14.133, de 1° de abril de 2021, no NUP 63000.000569/2026-32 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Hermano Bezerra Da Silva - DKM Soluções Empresariais LTDA.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.064305/2026-10, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FAGNER MENEZES CASTRO , matrícula n° 30008782, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 28 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 03 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO