DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Caucaia/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.107,95 (dois mil cento e sete reais e noventa e cinco centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.14 3.20967.03.339030.50000.0 – 20594. DATA DA ASSINATURA: 18 DE MAIO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Maria Iolanda de Oliveira Ambrósio. CONTRATADO: MARIA LEIDIANE CAMELO DO NASCIMENTO. e TESTEMUNHAS: 01.Paulo Elienai Ferreira Feitosa. 02.Antonio Gesse Coelho de Andrade. Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001070419202607/PRE-RESERVA: 1447229

CONTRATANTE: A EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, Quixeré -Ceará inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0222-85, neste ato representada(o) pelo José Roberto Ribeiro Lima CONTRATADA: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS , inscrita no CNPJ sob o nº 37.658.271/0001- 49, representado neste ato pela Sr: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de nas condições estabelecidas na SERVIÇOS DE TERCEIROS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Cotação Eletrônica nº 2026/11442 , Termo de Participação nº 20260008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/11442, Termo de Participação nº 20260008 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/11442 e Termo de Participação nº 20260008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Quixeré -Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 (DUZENTOS E CINQUENTA ) dias , contado da Publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (DUZENTOS ) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 6.048,00 ( SEIS MIL E QUARENTA E OITO REAIS ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339039.50000.0 - 17903 MAPP 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 19 DE MAIO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Roberto Ribeiro Lima , CONTRATADA-RAFAEL ANDRADE DE SOUSA e TESTEMUNHAS 01-STHEFANNY ALVES DA SILVA , 02- ANA LETICIA COSTA RIBEIRO. Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP Nº22001.062848/2026-01

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NUP N° 22001.062848/2026-01 A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RITA ESTELITA DOS SANTOS RODRIGUES/CREDE 02, com sede e foro em endereço: Avenida General Alípio dos Santos, Bairro Centro, Nº 1026, Amontada-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0022-50, representada neste ato pelo gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 50.344.473/0001-84, com sede no endereço: Rua Clemente e Silva, Bairro Mondubim, Nº 762, Fortaleza-CE, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “Mudou-se de endereço”, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento das Cláusulas 19.1, 19.1.1, 19.1.2, 19.2, 19.3, 19.4, 19.5, do EDITAL n° 2023/0019 oriundo da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 2025/12372, que possui como objeto: MATERIAL DE EXPEDIENTE, salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas nas cláusulas 19.1, 19.1.1, 19.1.2, 19.2, 19.3, 19.4, 19.5 do EDITAL nº 2023/0019, conforme disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Amontada-Ce, 29 de Abril de 2026 FRANCISCO JOSE DE MENESES - Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NUP Nº22001.053745/2026-41

A EEMTI AMÁLIA XAVIER, com sede e foro em endereço: Rua Rui Barbosa, n° 468 Bairro Santa Tereza, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0593-67, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviado o Ofício de irregularidade pelo e-mail e também uma Notificação por AR à empresa FRANCISCA SOUSA NETA - ME , inscrita no CNPJ sob n°: 72.074.180/0001-67, com sede no endereço Rua Enéas de Castro, 70 Bairro: Centro - Cidade: Parambu – CE, CEP 63.680-000, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de OBJETO NÃO ENTREGUE – CLIENTE RECUSOU-SE A RECEBER O OBJETO e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da a Clausula 11. DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA, referente ao termo de participação 20260005 da Cotação eletrônica de COEP n° 2026/07725, que possui como objeto: Material de Expediente, tendo em vista que foi enviado a ordem de compra via suíte no dia 22/04/2026 e assinada pela empresa no dia 23/04/2026 (está ciente) e até a presente data não entregou os produtos e não enviou nenhuma justificativa. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula 14 do Termo de Participação 20260005 da Cotação Eletrônica de Coep n° 2026/07725, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção da cotação Eletrônica de Coep n° 2026/07725, de acordo com a cláusula 14.2, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo NUP: 22001.053745/2026-41 encontram-se à disposição para vista do interessado, no administrativo, sala do Assessor Administrativo Financeiro, horário de 07:00h as 17:00h de segunda a sexta, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 27 de Maio de 2026. FRANCISCO EVANDRO FERREIRA LEANDRO Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR