DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026
7
ANEXO DO DECRETO Nº37.375, DE 02 DE JUNHO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 323.320.919,36
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 1.122.000,00 |
|---|---|---|---|---|
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
12200000 | |||
02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ -(PROMOJUD-COM |
PII) | ., 100.000,00 |
||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 100.000,00 |
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
22.00000 | |||
| 10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ -(PROMOJUD-COM 15 - ESTADO DO CEARÁ 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
P.II) OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.754.3220059 | 1 | , 22.000,00 600.000,00 |
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao S |
erviço Judicial - TJ - (PROMOJUD - COMP. | I) | 600.000,00 | |
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 |
5 | 600.000,00 |
| 04100191 - SECRETARIA GOVERNAN?A INSTITUCIONAL 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
400.000,00 400.000,00 |
|||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMO |
JUD - COMP. II) | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 5 | 400.000,00 15.420.570,14 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 14.520.570,14 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). |
520.570,14 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 520.570,14 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
14.000.000,00 | |||
| 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 14.000.000,00 |
| 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO | 900.000,00 | |||
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Am |
pliação e Melhoria da Infraestrutura de Energ | ia. | 900.000,00 | |
| 08 - SERRA DA IBIAPABA 10100002 POLÍCIA CIVIL |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 900.000,00 1615878420 |
| - 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
.., 16.158.784,20 |
|||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
6.597.90220 | |||
| 20344 - Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | , 6.597.902,20 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11102 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil |
5.560.882,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 5.560.882,00 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12064 - Modernização na Área de Tecnologia e Comunicação da Polícia Civil |
4.000.000,00 |
|||
| . 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 4.000.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
20.611.879,50 20.611.879,50 |
|||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12047 - Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMCE |
4.564.955,90 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.564.955,90 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12050 - Reaparelhamento e Modernização da PMCE |
8.207.411,10 |
|||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 8.207.411,10 |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12100 Aiiã d Víl PMCE |
7.839.512,50 | |||
| - qusço e ecuos para a . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 7.839.512,50 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
907.547,50 907.547,50 |
|||
| 06.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 11532 - Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública. |
907.547,50 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 90754750 |
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
.. | ., 13.272.493,00 13.272.493,00 |
||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ |
1.272.493,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 1.272.493,00 |
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ |
12.000.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ Ã Á |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 12.000.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇO PENITENCIRIA E RESSOCIALIZAÇ 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL |
O |
900.000,00 900.000,00 |
||
| 06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ 20400 - Apoio à Execução do Núcleo de Assistência ao Servidor Penitenciário |
AÇÃO. | 900.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 900.000,00 12.689.53887 |
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
, 12.689.538,87 |
|||
| 04.122.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. 10989 Rit d Pt Fii Céll d Eã Tibtái |
500.000,00 | |||
| - eequpameno os osos scas e uas e xecuço ruras. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. |
100000000 | |||
| 13241 - Modelo de Fiscalização baseado em Dados - PROFISCO III 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | .., 1.000.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. | ||||
13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III |
2.500.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3220159 | 1 | 2.500.00000 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13243 - Implementação do Modelo de Gestão de Tecnologia da Informação - PROFISCO III |
, 1.500.000,00 |
|||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 5 | 1.500.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. Ú |
ª | 500.000,00 | ||
| 13251 - Sistema nico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Co |
trole - SIAFIC do Estado baseado em Dados |
4 Geração) - PROFI |
CO III |
|
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 5 | 500.000,00 |
| 04.122.412 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 13255 - Implantação do Modelo Governança Verde e de Inovação - PROFISCO III |
500.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 500.000,00 |