DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

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vírgula oito, três, oito, cinco, oito, zero por cento) passando o contrato original a incorrer no valor global de R$92.408,03; IX - VALOR GLOBAL: R$ 92.408,03 (noventa e dois mil quatrocentos e oito reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/05/2026 até 26/05/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 26/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Adriano de Castro Perdigão - Representante Legal da EMPRESA BOMTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.012271/2025-21, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 5.394,13 (cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.394,13 (cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e treze centavos), ao(a) servidor(a), GLENDA DEMES DA CRUZ , matricula 0068095-5 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 33, do processo acima citado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) NATASHA MILHOMEM RIBEIRO LOPES , matrícula 30000099, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir de 31 de Maio de 2026. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.764, de 01 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , ENIDE MARIA CHAVES VIDAL , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CULTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 15 de maio de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0014/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DEBORA VARELA MAGALHAES** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA, em virtude de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE, no período de 29 de Dezembro de 2025 a 26 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 11 de maio de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0015/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DANIEL FILIPE DE SOUZA SANTOS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Cinema e Audiovisual, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAMILA VIEIRA DA SILVA , em virtude de PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , no período de 11 de Maio de 2026 a 12 de Junho de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0016/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.764 de 01 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR ENIDE MARIA CHAVES VIDAL , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da Biblioteca Estadual do Ceará, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 15 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº009/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE , inscrito no CNPJ Nº. 23.444.748/0001-89. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de QUIXADÁ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e suas atualizações, Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023, Portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, principalmente em atendimento à RDC º. 216/2004, e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e suas atualizações, Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023; Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e suas alterações; Portarias vigentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, principalmente em atendimento à RDC º. 216/2004, bem como pelas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP nº.: 21001.005874/2025-80 e PARECER JURÍDICO N° 0261/2026. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que