DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

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DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DO REFERIDO ELEVADOR; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.668,08 (ONZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 02/07/2026 A 01/07/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 21 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, RICARDO DE LUCCA ANTONIO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: OFICIAL SERVIÇOS LTDA . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT 12.000/18.000 E 24.000 BTUS , CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADO NO CONTRATO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE CONTRATO NA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, AO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMATERCE, Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2025, AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025, AO TERMO DE REFERÊNCIA, Á AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO EXPEDIDA PELA SEPLAG-CE, Á PROPOSTA DA CONTRATADA E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21032.000571/2026-94 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, TENDO INÍCIO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 305.345,50 (TREZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.449052.1.5011200070.1-23465. DATA DA ASSINATURA: 25 DE MAIO DE 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e OSEIAS FROES SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2025

IG N°1379933000 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO de prestação de serviços de mão de obra terceirizada para serviços de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará, CEP 60811-341; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 92, §6º; 124, II, d; e 135, II e § 6º, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; Processo NUP 56022.000727/2026-31 e Contrato ADAGRI nº 050/2025; VII- FORO: Neste Município de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº050/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, auxílio-creche, vale-transporte, diária e plano de saúde conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 (números de registro – CE000176/2026 - CE000299/2026), referente às categorias dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa de R$ 150.018,14 (cento e cinquenta mil e dezoito reais e catorze centavos) para R$ 156.652,76 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), resultando em acréscimo mensal de R$ 6.634,62 e anual de R$ 79.615,44 ao Contrato; X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 22 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; e VICTOR SIMÃO BEDÊ - Representante legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2026

IG Nº1455399 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e nº 17.745, de 04 de novembro de 2021 com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 10.922.543/0001-10, com endereço na Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza – Ceará, aqui denominada de CONTRATADA, representada por sua Representante Legal, MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, casada, portadora do RG nº 2000020044799 SSP CE, inscrita no CPF nº 416.149.683-49. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nas salas 12 e 13 , localizadas no 2º Andar do Centro de Eventos do Ceará, situada na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, utilizadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, conforme especificações técnicas detalhadas neste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO:Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura deste termo, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 285.963,66 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.026973 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1 23515. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE ADAGRI e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2026

PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ , Fundação de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.373.434/0001-86, entidade mantenedora da UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, sediada na Av. Washington Soares, nº 1321, Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza/CE, como CONVENENTE, e AGÊNCIA DE DEFESA DO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, Autarquia Especial, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), com sede estabelecida na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, 2º Andar, Bairro Guararapes, Fortaleza/ CE, CEP: 60.811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 07.421.806/0001-00, neste ato, representada por Elmo Roberto Belchior Aguiar, brasileiro, Presidente, inscrito no CPF sob o nº 139..-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, como CONVENIADA”. OBJETO: cooperação entre as partes acima qualificadas para proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação aos associados/servidores/funcionários celetistas ou prestadores de serviços PJ e que sejam ativos da CONVENIADA, por meio da possibilidade de realizar, nas modalidades PRESENCIAL e EAD, cursos de Graduação e Pós-Graduação da CONVENENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores c/c art. 3º, § 2º da Lei nº 13.496/2004; Lei Federal nº 12.846/13; Lei Federal nº 13.709/2018. VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio se inicia a partir da data de sua assinatura e tem vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo o mesmo ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. FORO: Fica eleito, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, como único e competente para a solução de questões oriundas do presente instrumento, as quais não possam ser resolvidas amigavelmente, com expressa renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : Elmo Roberto Belchior Aguiar - PRESIDENTE DA ADAGRI; Lara Isadora Feitosa e Marcelo Nogueira Magalhães - representantes legais da FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ. SECRETARIA ADAGRI, em Fortaleza/CE, aos 27 de maio de 2026. Rafael Fernandes de Alcântara

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA