DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Resolução CPSMS N° 004/2026, de 01 de junho de 2026. Assunto: Institui A Comissão de Contratação responsável pelos procedimentos regidos Pela Lei Nº. 14.133/2021 do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS e dá outras providências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais, estas conferidas pelas normas estatutárias; Resolve: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Contratação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, para atuação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021: I - Ficam designados os seguintes empregados públicos como membros da Comissão de Contratação: a) Manoel Aquino Loiola Neto - (Auxiliar Administrativo - Matrícula nº 339); b) Fabiane de Lima Mororó (Auxiliar de Escritório - Matrícula nº 60471); c) Carolina Aguiar Queiroz (Assistente Administrativo - Matrícula nº 60507); II - A Comissão de Contratação, com fundamento no § 2º do art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, aplicado subsidiariamente como referência normativa, será presidida pelo Sr. Manoel Aquino Loiola Neto; Art. 2º - Os membros designados para compor a Comissão de Contratação exercerão suas atribuições até 31 de dezembro de 2026, podendo haver recondução mediante novo ato administrativo. Art. 3º - Os membros designados terão direito a gratificação, nos moldes fixados pela Assembleia Geral, consoante Ata nº 01/2022. Parágrafo único. O exercício da função de Presidente da Comissão de Contratação não ensejará percepção de gratificação adicional, aplicando-se o disposto no caput apenas aos demais membros designados. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Sobral/CE, 01 de junho de 2026. Francisco Elmo Bezerra Monte - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.07.01-CE-INFRA. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, Tejuçuoca/CE, torna público o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.05.07.01-CE-INFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de 04 (quatro) passagens molhadas nas localidades de Alegria, Logradouro, Monte Carmelo e Umari, no Município de Tejuçuoca/CE, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, memorial descritivo e demais anexos do Edital. O referido Edital estará à disposição dos interessados nos portais oficiais e na plataforma eletrônica de realização do certame. Cronograma: Início do cadastramento das propostas: 08 de junho de 2026 às 08h00min (Horário de Brasília) Encerramento do cadastramento das propostas: 19 de junho de 2026 às 08h00min (Horário de Brasília) Abertura das propostas: 22 de junho de 2026 às 09h00min (Horário de Brasília)Início da sessão pública de disputa: 22 de junho de 2026 às 09h01min (Horário de Brasília) Local da Sessão: Plataforma LICITA+BRASIL. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, ao Portal da Transparência do Município e à plataforma eletrônica utilizada para realização do certame. Tejuçuoca/CE, 03 de junho de 2026. Francisco Ivo da Silva - Secretário de Infraestrutura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.008/2026-PE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 10:59h (dez horas e cinquenta e nove minutos) do dia 19 de junho de 2026, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço Global, Tombada sob o n° 03.008/2026-PE, que versa acerca da Aquisição de Kits Educacionais integrados destinados à Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Pacatuba/CE, contemplando materiais pedagógicos físicos para alunos e professores das faixas etárias de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, bem como acesso a plataforma digital vinculada aos kits, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e seus anexos, visando fortalecer as práticas pedagógicas da Educação Infantil, promover a padronização metodológica da rede municipal e contribuir para o desenvolvimento das atividades educacionais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. A abertura das Propostas será às 11:00h (onze horas), horário de Brasília, do dia 19 de junho de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 13:00h (treze horas), horário de Brasília, do dia 19 de junho de 2026. O Edital e seus Anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www. pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba/CE, em 03 de junho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 2026.01.27.02PMI/SEINFRA , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município de IguatuCe, de acordo com PA nº 09032025-078548/2025, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , com sede na Rod. Humberto Teixeira, Nº SN, CE 060 KM 367, Barreira, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-005, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06. Valor Total : R$ 2.504.720,83 (dois milhões quinhentos e quatro mil setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 03 de maio de 2026, IguatuCe. Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: seinfrapmi@ gmail.com. Publique-se.

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Prefeitura Municipal de Icó - A Presidente da Comissão Especial comunica aos interessados do resultado da fase de Julgamento de Habilitação e Propostas Técnicas e Financeira referente à Chamamento Público Nº 15.001/2026-CHP, cujo objeto: Chamamento público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social (os), na área de saúde, no âmbito da prefeitura, para habilitação com vistas ao eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da rede municipal, compreendendo a atenção primária à saúde (UBS, ESF, ESB e E-MULTI) e a rede de atenção psicossocial (CAPS AD, CAPS II, CAPS INFANTIL, Residência Terapêutica e Unidade de Acolhimento Adulto), mediante futura celebração de contrato de gestão, declarando: Institutos Habilitados: 01 - Instituto de Estudos e Pesquisas “HUMANIZA”, CNPJ nº 27.450.038/000112; 02 - Instituto Dr. Brasil, CNPJ nº 59.839.618/0001-92; Sendo assim ficam declaradas habilitadas as empresas, por atenderem as exigências do edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas Habilitadas chegamos ao seguinte resultado: Sagrou-se vencedora a empresa Instituto Dr. Brasil, CNPJ nº 59.839.618/0001-92, com Pontuação Final/Nota Final de 95,00 (noventa e cinco) pontos, sendo o valor mensal estimado em R$ 2.453.447,84 perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 29.441.374,07. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, pois a observância do interstício de 3 (três) dias úteis é imperativo legal para assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Michelle Roque Guedes.

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Estado do Ceará - Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico - SRP. O Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL, através da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP, Nº 2304.01-26-PECODE, do tipo Menor preço por lote, visando o Registro de Preços para futuras contratações de serviços para implantação de sistema de segurança por meio de monitoramento de câmeras e monitoramento de status dos equipamentos, com manutenção técnico operacional 24x7 e aluguel no Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL. Início da sessão de disputa de lances: dia 22 de junho de 2026 as 09:00h. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https:// compras.m2atecnologia.com.br/ ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, s/n, Centro. Milhã - Ceará - 03 de junho de 2026 - Maria Danieli Tavares Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato de Contrato - Contrato Nº.: 20240290-FMS. Origem: Pregão Nº. PE-017/2023SESA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: SH Comercio e Serviço de material Hospitalar EIRELI. Objeto: aquisição de materiais permanentes e de consumo (medicamentos em geral, materiais médicos hospitalar e outros), destinados ao funcionamento do sistema de Saúde, deste Município. Valor Total: R$ 660.490,13 (seiscentos e sessenta mil e quatrocentos e noventa reais e treze centavos). Programa de Trabalho: 0702 10 301 0171 2,.010 - Gestão e Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde - PAB; 0702 10 302 0176 2.013 - Gestão em Alta e Média Complexidade - MAC; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, 44.90.52.00 - Bens e Equipamentos Permanentes; sub elemento de despesa: 33.90.30.09 - Material Famacológio; 3.3.90.30.36 - Material Hospitalar, 44.90.,52.08 - Aparelhos, Equip. Tens. Méd. Odont. Laboratoriais. Vigência: 26 de fevereiro de 2024 a 31 de março de 2024. Data da Assinatura: 26 de fevereiro de 2024.