DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026 421

peões, 20 fichas vermelhas, 5 fichas azuis e 1 folheto de regra. (Idade a partir dos 7 anos). QUANTIDADE: 03; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 84,90. ITEM 36 - LINCE ALFABETO – Composto por 1 tabuleiro, 1 saco plástico, 18 fichas coloridas, 121 cartelas ilustradas e 1 manual de instruções. Apresentar selo Inmetro. . (Idade a partir dos 5 anos). QUANTIDADE: 15; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 58,00. ITEM 38 - QUAL É A PALAVRA? O objetivo é procurar as letras nos dados e encaixá-los no suporte para formar a palavra desejada. 6 dados plásticos -6 conjunto de adesivos -36 cartelas com palavras e ilustrações -1 base de cartão -1 manual de instruções. (Idade a partir 7 anos). QUANTIDADE: 05; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,00. ITEM 40 - JOGO PEGA PEIXE INFANTIL - Composto por 21 peixes, 4 varas de pescar, 1 base alimentação por pilhas (Idade a partir de 4 anos). QUANTIDADE: 04; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,00. ITEM 42 - JOGO DE TABULEIRO 5 EM 1 – Confeccionado em MDF contendo 5 jogos. Dama, dominó, jogo de trilha, jogo da velha, ludo. (idade a partir de 6 anos). QUANTIDADE: 05; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 84,00. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.760,49 (CINCO MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Fica estabelecido que a servidora Maria Aryadna Lopes Rocha, Coordenadora do Centro Inclusivo para Atendimento e desenvolvimento Infantil - CIADI, Matrícula nº 040463, será designada gestora do contrato, e a servidora Carolina Oliveira das Chagas, Supervisor III, Matrícula nº 040834, será designada fiscal técnico e administrativo e Lidiane Muniz Rodrigues, Supervisor II, Matrícula nº 019497, será designada fiscal substituta técnico e administrativo. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa, COMERCIAL FERREIRA & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ, Nº 39.470.788/0001-35, representada por RAIMUNDO ALEX BARROSO FERREIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

AVISO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 19/2026 PROCESSO Nº P007877/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 780/2025 de 2 de dezembro 2025, e o Ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no dia 18 de setembro de 2025, torna público , para conhecimento de todos os interessados, que, por motivos de conveniência e oportunidade, justificados no âmbito do Processo Administrativo nº P007877/2026, a revogação da Dispensa Eletrônica nº 19/2026 , com fundamento no inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. O referido Edital teve por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP) E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°32/2026

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, denominada ALECE, com a interveniência da PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, representada por sua Procuradora, DEPUTADA LARISSA GASPAR, e, do outro lado a FACULDADE CHRISTUS - EUSÉBIO , instituição de Ensino Superior mantida pelo Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda (IPADE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N°04.102.843/0001-50, com sede na Rua Francisco Oliveira Almeida, n° 1.100, Eusébio – Ceará (doravante denominada faculdade Christus), e a UNIVERSIDADE CHRISTUS, Instituição de Ensino Superior mantida pelo Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda (IPADE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N°04.102.843/0001-50, com sede na Rua João Adolfo Gurgel n° 133, Fortaleza, (doravante denominada Unichristus), ambas neste ato representada, por seu Diretor, Sr. Estevão Lima de Carvalho Rocha. OBJETO; Promover o aprimoramento de ações conjuntas de interação dialógica entre a PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, a FACULDADE CHRISTUS E A UNICHRISTUS, por meio de troca de conhecimento, da participação e do contrato, com as questões complexas conteporaneas presentes no contexto social, notadamente o desenvolvimento de ações voltadas à promoção de equidade de gênero. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Convênio será de 24 (VINTE E QUATRO) meses contados da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, A DEPUTADA LARISSA GASPAR E PELA FACULDADE CHRISTUS – EUSÉBIO E UNIVERSIDADE CHRISTUS, O SR. ESTEVÃO LIMA DE CARVALHO ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°31/2026

CONVENENTES: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 06.750.525/0001-20, com sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza – Ceará, na Av. Desembargador Moreira nº. 2807 – Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, no uso da competência prevista no Inciso XI do art. 21, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA , inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.978.042/0001-40, com sede e foro jurídico na cidade de AURORA – Ceará, na Av. Antônio Ricardo, 43 – Centro, CEP 63.360-000, Telefone (88) 9.9664-5374, representada, neste ato, por seu prefeito MARCONE TAVARES DE LUNA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo cooperação técnica para cessão ou disposição mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. As cessões ou disposições porventura realizadas com base no presente convênio serão feitas sem ônus para o Poder de origem, conforme deve constar no ofício de pedido de cessão. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de janeiro de 2027. VALOR; Sem ônus para a origem. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA, MARCONE TAVARES DE LUNA, Prefeito Municipal de Aurora-Ce. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°50/2026

PROCESSO N°13346/2026. OBJETO: PATROCÍNIO AO PROJETO “BORA CUIDAR” , a ser executado pela TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, a ser executado no período de 18 de junho à 18 de dezembro de 2026. O projeto tem como objetivo promover a conscientização e o engajamento da população de Fortaleza para a adoção de práticas de cidadania, gentileza urbana e cuidado coletivo com o espaço urbano, contribuindo para uma cidade mais limpa, acessível, sustentável e acolhedora. JUSTIFICATIVA: O projeto “BORA CUIDAR”, proposto pela empresa TV Jangadeiro Ltda., integrante do Sistema Jangadeiro de Comunicação consiste em uma campanha de comunicação multiplataforma voltada à conscientização da população acerca de temas relacionados à limpeza urbana, acessibilidade, preservação ambiental, bem-estar animal e mobilidade sustentável, mediante ações educativas, conteúdos editoriais e atividades de mobilização social. A proposta contempla a utilização integrada de televisão, rádio, mídias digitais e ações presenciais, estruturadas em etapas temáticas sequenciais, com potencial de ampla capilaridade e elevado alcance junto à população cearense. O projeto prevê, ainda, a produção de conteúdos institucionais, programetes educativos, chamadas de conscientização, campanhas de engajamento e ativações em espaços públicos, buscando fomentar práticas cidadãs e incentivar o cuidado coletivo com a cidade. VALOR: R$ 800.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03. 2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O apoio financeiro, por meio de patrocínio, à iniciativa promovida por entidade privada não caracteriza ajuste sujeito à prévia licitação, tendo em vista não ter como objeto a prestação de serviços, a execução de obras, a aquisição de bens ou a alienação de bens públicos. A seleção da PATROCINADA, portanto, caracteriza-se na singularidade da iniciativa, a qual é de desenvolvimento exclusivo da PATROCINADA, conforme a declaração de exclusividade emitida pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACERT, o que demonstra a inviabilidade de competição, sendo a contratação, portanto, incompatível com a realização de procedimento licitatório. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Central de Contratações desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para PATROCÍNIO AO PROJETO “BORA CUIDAR”, de iniciativa da TV JANGADEIRO LTDA, nos termos do parágrafo primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 10 de Junho de 2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL