DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - DECRETO Nº 945/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. RETIFICA O DECRETO Nº 900/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º. Retificase, para corrigir erro material, o Artigo 1º do Decreto nº 900/2025, de 15 de maio de 2025, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, um terreno de propriedade de ARVÂNIO RENE FERNANDES OLIVEIRA, situado na Zona Urbana, no Município de São João do Jaguaribe/CE, com área de 612,00m2 e perímetro de 154,00m, limitando: Ao OESTE, com uma linha que vai do ponto P1 ao Ponto P4, por onde mede 68,00m limitando-se com o imóvel do Sr. Leiliano Muniz da Silva; Ao SUL, com uma Linha que vai do ponto P4 ao Ponto P3, por onde mede 9,00m limitando-se com o imóvel do Sr. Arvânio Rene Fernandes Oliveira; Ao LESTE, com uma linha que vai do ponto P3 ao Ponto P2, por onde mede 68,00m, limitando-se com o imóvel do Sr. Arvânio Rene Fernandes Oliveira, e; Ao NORTE com uma linha que vai do ponto P2 ao Ponto P1, por onde mede 9,00m, limitando-se com o imóvel do Sr. Olívio Olivaldo Chaves”. Art. 2º. Os demais artigos do Decreto nº 900/2025, de 15 de maio de 2025, permanecem sem qualquer alteração. Art. 3º. Este Decreto retificador entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em 11 de junho de 2026.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Cesar Morais Maia - Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe.

*** *** * / ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TORNA PUBLICO PARA O CONHECIMENTOS DOS INTERESSADOS O EXTRATO DE CONTRATO N° 2026.06.10.01, DECORRENTE DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2025-CONLESTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (CIRURGIA ESCLEROSANTE), EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2025-CONLESTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024-CONLESTE. VALOR GLOBAL: R$ 550.645,94 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.03.10.302.0027.2.103 E ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. REPRESENTADA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SR. EMERSON DA SILVA XAVIER E DE OUTRO LADO, A EMPRESA: CLIMEGESI CLINICA MEDICA GERAL DE SIMOES LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 10.992.824/0001-49. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE SUA ASSINATURA VIGORANDO POR 12 MESES. DATA DO CONTRATO: 10 DE JUNHO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER** – ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Adendo e Republicação de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.05.28.1. A Prefeitura Municipal de Assaré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que foi promovido Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.05.28.1, cujo objeto é a contratação de serviços para locação de veículos destinados ao transporte dos profissionais de saúde do Programa Saúde da Família, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE. As alterações referem-se aos itens 3 (Datas e Horários do Certame) e 12 (Fase de Habilitação), com inclusão da documentação de habilitação para participação de pessoa física. Em razão das alterações realizadas, fica redesignada a sessão pública para o dia 30 de junho de 2026, permanecendo o início do acolhimento das propostas em 01 de junho de 2026, às 17h00min. A abertura das propostas ocorrerá às 08h30min e a sessão de disputa terá início às 09h00min, por meio do site www.comprasassare. com.br. O Edital Consolidado e o Adendo encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br, www.comprasassare.com.br e https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, situado na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, Assaré/CE, no horário de 08h00 às 14h00. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 11 de junho de 2026. Regina Alice Ferreira Furtado - Secretária Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE/SRP06.11.1/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 26 de junho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www. portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.11.2/2026-SEAGRI. Objeto: Registro de Preços com vistas à futura e eventual Aquisição de equipamentos agrícolas para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Item). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 09h:00m (Horário de Brasília) do dia 29 de junho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL do município de GUARAMIRANGA, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 2026.01.28.01, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 974787/2025MCIDADES/CAIXA, E PROJETO BÁSICO, parte integrante deste processo. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. CONTRATADO(A): MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES EIRELI- CNPJ sob o nº 31.549.845/0001-64. VALOR - Justificamos ainda que após verificação “in loco”, viu-se a necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 17.523,52 (dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), levando-se em consideração o saldo atual de R$ 3.098.099,77 (três milhões, noventa e oito mil, noventa e nove reais e setenta e sete centavos), o saldo final do contrato com o valor do acréscimo é de R$ 3.115.623,29 (três milhões, cento e quinze mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), conforme planilha em anexo a este oficio. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCELINO BARROS DE AQUINO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO WALBERT FELIPE SILVA DANTAS. GUARAMIRANGA/CE, 25 de maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Edital de Concorrência Pública Nº. 2026.05.11.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº. 2026.05.11.01, tipo - Menor Preço Global, destinada a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Barbosa de Azevedo, Localidade de Fundões no Município de Irauçuba - CE, que se realizará às 09h00min do dia 29 de junho de 2026. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Informações pelo email: licitacao@iraucuba. ce.gov.br. Irauçuba-CE, 11 de junho de 2026. Adriana Mesquita Rodrigues - Agente de Contratação - Agente de Contratação.