DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|10
DIÁRIO OFICIA
ÁREA
Nº|L DO ESTADO | SÉRI
META INSTITUCIONAL|E 3 |
PESO|ANO XVIII Nº105
PRODUTOS|| FORT
UNIDADE|ALEZA, 1
QUANTIDADE|2 DE JUN

DATA
TÉRMINO|HO DE 2026
SETORES
PARTICIPANTES| |---|---|---|---|---|---|---|---| ||Exercer representação judicial das
autarquias e fundações estaduais,||||||| |13- PROCURADORIA
DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (PROCADIN)
1|
bem como, as funções de direção
superior, coordenação, orientação
e supervisão das atividades de
representação das demais entidades
da Administração Pública Indireta|100|Processos devidamente
atendidos, conforme
relatório extraído do sistema
interno da Procuradoria|Unidade|11.658|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||TOTAL|100|||||| |14- PROCURADORIA DA
DÍVIDA ATIVA (PRODAT)
1|Promover a cobrança judicial,
da Dívida Ativa do Estado|50|Cobranças realizadas
através de protestos
eletrônicos.|Unidade|100.000|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |2|Otimizar a cobrança Judicial
recebidas, registrada arrecadação.|20|Ajuizamento eletrônico
otimizado.|Unidade|200|01/01/2026
a 30/06/2026|| |3|Iniciar a notificação extrajudicial
eletrônica dos devedores
TOTAL|30
100|Notificação extrajudicial
eletrônica .|Unidade|50.000|01/01/2026
a 30/06/2026|| |15- PROCURADORIA DE
LICITAÇÕES, CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS E CONTROLE
EXTERNO (PROLIC)
1|Analisar e emitir pareceres nos
procedimentos licitatórios
|40|Parecer emitido.|Percentual|80|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral e
Central de Licitações.| |2|Representar judicialmente os
interesses do Estado nas causas
relacionadas a licitações, contratos
administrativos, convênios
e demais formas de ajustes
firmados pelo Estado do Ceará|30|Processos representados
judicialmente.|Percentual|90|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral e
Central de Licitações.| |3|Representar judicial e
extrajudicialmente, os interesses
do Estado nas causas e interesses
relacionados aos Tribunais de Contas|30|Processos representados
judicialmente e
extrajudicialmente.|Percentual|90|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral e
Central de Licitações.| ||TOTAL|100|||||| |16- CENTRAL DE
LICITAÇÕES (CELIC)
1|Atender a demanda de
licitações do Estado|70|Licitação iniciada/
Licitação finalizada.|Percentual|70|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
Procurador-Geral.
| |2|Digitalizar o acervo legado de
processos da Comissão Central
de Concorrência – CCC|5|Processo digitalizado.|Percentual|30|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
Procurador-Geral.| |3|Digitalizar o acervo da Comissão
Central de Concorrência – CCC|5|Processo digitalizado.|Percentual|50|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
Procurador-Geral.
Procuradoria de| |4|Criação da CCA 5, exclusiva
para licitações para contratação
de mão de obra terceirizada|10|Término da fase
externa mais célere|Percentual|100|01/01/2026
a 30/06/2026|
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
Procurador-Geral.
| |5|Implementação da LICIA(IA) para
responder impugnações e recursos.|10|Término da fase
externa mais célere|Percentual|100|01/01/2026
a 30/06/2026|Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
PdGl| ||TOTAL|100|||||rocuraor-era.| ||||Acordo de cooperação||||| ||||técnica com STF e o
||||| |17- PROCURADORIA DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES
(PROSUP)
1|Reduzir a litigiosidade no
âmbito do STF e STJ|10|STJ, para que, a partir de
trabalho de jurimetria,
seja possível identificar
os casos em que o Estado
tenha taxa de sucesso
reduzido em grau residual.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |2|Fortalecer a atuação da PGE-CE
na Câmara Técnica – CONPEG|10|Elaboração de propostas
de atuação em processos
relevantes no STF e STJ.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |||10|Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |3|Mapear os processos de grande
impacto (social, processual,
econômico) para o Estado do Ceará
que tramitam perante o STF e STJ|10|Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |4|Aumentar a efetividade da atuação
judicial no âmbito dos processos
relevantes para o Estado
Dl fl d iã|20|Audiências com os
Ministros, entrega de
memoriais, sustentação oral.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |5|esenvover uxo e comuncaço
institucionalizado com as setoriais
da PGE-CE a fim de informar
sobre o posicionamento das Cortes
Superiores e assim contribuir
na formulação de teses|10|Boletim informativo
mensal, com as principais
decisões do STF e STJ.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |6|
Promover a capacitação dos
gestores e colaboradores|10|Cursos, congressos,
seminários, treinamento
interno promovido.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |7|Aprimorar relacionamento
e comunicação com órgãos
e setores institucionais do
Estado do Ceará e da União|10|Reuniões, parcerias,
compartilhamento
de informações.|Percentual|12,5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |8|Mapear as pautas de julgamento
no Tribunal de Justiça para
trabalhar com memoriais e
sustentação oral a partir de criação
de comissão responsável pelo
monitoramento das pautas
TOTAL|10
100|Mapas de julgamento
no Tribunal de Justiça|Percentual|12.5|01/01/2026
a 30/06/2026|Gabinete do
Procurador-Geral|