DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SECULT Nº125/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.002471/2026-46, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), ao servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS , Assistente Técnico (DAS-2), matrícula nº 3000022-6, referente à viagem à cidade de Senador Pompeu/CE, com o objetivo de acompanhar a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, Nayana Silva Lemos Misino, em sua participação na Cerimônia de abertura da Feira Literária de Senador Pompeu, no período de 21 a 22 de maio de 2026, em consonância com o art. 4º, caput e §2º, inciso II; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, atualizado pela Portaria nº 09/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº129/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.000636/2026-45, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de passagens aéreas , já acrescidas as taxas de embarque e serviço, aos 11 (onze) COLABORADORES eventuais, representantes do 7º Fórum Cearense da Comissão Nacional Cultura Viva, relacionados no Anexo Único desta Portaria, observados os quantitativos e valores nele especificados, referente à viagem a cidade de Aracruz/ES, com a finalidade de participar da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, ocorrida no período de 19 a 24 de maio de 2026, em consonância com o art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 14 e art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2026 PASSAGENS AÉREAS Fortaleza/Vitória/Fortaleza

*** *** * PORTARIA SECULT Nº138/2026 - NUP 27001.002213/2026-60 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º Ficam alteradas as designações de Gestor e da Comissão** de Avaliação do Contrato de Gestão nº 17/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, para a gestão e operacionalização do PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS CÊNICOS E TEATROS (SET), anteriormente nomeados pela PORTARIA SECULT N.º 289/2025, publicada no DOE-CE em 10/12/2025. Art. 2º Ficam designados para atuar no Contrato de Gestão nº 17/2025:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2026 NUP: 27001.001078/2026-35 - PRÉ-RESERVA: 1457181

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE E CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU , Organização da Sociedade Civil, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54, sediada na Travessa Padre Lino Aderaldo, nº 377, Casa 2, Nova Brasília, CEP 63.600-000, Senador Pompeu/CE, doravante denominada AGENTE CULTURAL, neste ato representada por FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .351.013-*, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2026. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e no art 65, I, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração nº 02/2026 e do processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, a ampliação do valor global em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao montante atualmente pactuado no Termo de Colaboração nº02/2026** , passando o valor total da parceria para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com vistas à realização de mais 01 (uma) feira literária e à consequente ampliação das metas previstas no novo Plano de Trabalho, para execução do projeto “FEIRAS LITERÁRIAS DO CEARÁ 2026 – ‘LITERATURA EM FESTA’”. DO VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Colaboração nº 02/2026, a partir do presente Aditivo, passa a ser de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 133 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA Objetivo: 133.3 - Democratizar o acesso ao livro, à leitura e à literatura. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Ação: 10085 - Promoção de Feiras Literárias em Municípios Cearenses Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: 719 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 MAPP: 638 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - Formação e Conhecimento PF: 2704010092026I - 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LITERÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ Dotação: 806881 - 27200004.13.392.133.10085.09.335041.1.7199200000.1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições