DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA CENTRAL DA GOVERNANÇA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: CENTRAL DA GOVERNANÇA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, N° 2095, Sala 16, Bairro Aldeota, CEP 60.115-125, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 31/2025 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 04 de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Iniciando no dia 04 de junho de 2026 até o dia 04 de junho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 03 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, respondendo, e Natália Torres Bayma Almeida- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2025

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2025, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA K G CONSTRUCOES LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: K G CONSTRUCOES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 72 e 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com os artigos 134 e 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº 96/2025 por mais 90 (noventa) dias contados a partir de 05 de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução é prorrogado iniciando no dia 05 de junho de 2026 até o dia 04 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita De Carvalho Rocha - Diretora de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Maria Canildes Vieira Sales - Representante Legal da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº04/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADO: HB INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA ; OBJETO: Cessão em Comodato de um imóvel , localizado Rua Major Barreto, nº 855-C, Bairro Centro, no município de Itapajé/ CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando a fabricação de calçados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 14/2026 e no Processo NUP 56012.000566/2026-02; DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026; FORO: Fortaleza; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Carolini Dias Bastos representante da empresa. Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº05/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADO: H. PARIS INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA .; OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão industrial com área construída de 1.413,33m², encravado em terreno de 1.955,41m², situado na Rua Major Barreto n°855 B, Bairro Niterói, município de Itapajé-CE, conforme Escritura Pública de Doação, Matrícula nº 3.173 do Cartório Brito Firmeza, do 2º Ofício da Comarca do Itapajé/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 14/2026 e no Processo NUP 56012.000566/2026-02; DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026; FORO: Fortaleza; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE; Marcia Susana Paris Dias representante da empresa. Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº06/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADO: H DIAS INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA ; OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão industrial , com área construída de 1.317,80m², encravado no terreno de área 1.516,12m², localizado na Rua Major Barreto n° 855 A, Bairro Niterói, Itapajé/CE, conforme Escritura Pública de Matrícula nº 3.173 do Cartório Brito Firmeza, do 2º Ofício da Comarca do Itapajé/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 14/2026 e no Processo NUP 56012.000566/2026-02; DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026; FORO: Fortaleza; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE; Hélio Dias representante da empresa. Fortaleza, 01 de junho de 2026. Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 037/2026 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor JERFFSON LUIZ DE MENEZES VENTURA , matrícula nº 00892, ocupante do cargo de Gerente de Tecnologia da Informação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Recife - PE, no período de 31 de maio a 03 de junho do ano corrente, a fim de participar como palestrante do evento “Agile Trends”, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$2.461,57 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos); perfazendo um total de R$4.681,94 (quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 29 de maio de 2026. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA ZPE CEARÁ Nº23/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar o servidor ELAINE MÁRCIA TORRES POMPEU , ocupante do cargo de Assessora Técnica, matrícula nº 800090.5-3, viajar à cidade de Brasília-DF , no dia 02 de Junho, o propósito da presente viagem será a