DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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participação em reunião presencial no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com a finalidade de apresentação dos Projetos Estratégicos da ZPE Ceará., concedendo-lhe ., concedendo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$278,99 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza – CE /Brasília-BSB/ Fortaleza - CE, no valor de R$6.787,02 (Seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), perfazendo um total de R$7.437,99 (Sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de junho de 2026. Atenciosamente,

Francisco Rafael Duarte Sá DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA ZPE CEARÁ Nº24/2026 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRIS KELLRY FREITAS BRITO DE ALENCAR , ocupante do cargo de Gerente Jurídica, matrícula nº 800087.1-1, viajar** à cidade de Brasília/BSB, no dia 02 de Junho, o propósito da presente viagem será a participação em reunião presencial no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) com a finalidade de apresentação dos Projetos Estratégicos da ZPE Ceará., concedendo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$278,99 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA – CE / BRASILIA - BSB / FORTALEZA -CE, no valor de R$6.787,02 (Seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), perfazendo um total de R$7.437,99 (Sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de junho de 2026. Atenciosamente.

Francisco Rafael Duarte Sá DIRETOR DE PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023

I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2626 - Loja20, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-162; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.992,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais); X – DA VIGÊNCIA: 19 julho de 2026 a 18 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contrata, Leandro Cesar de Mattos Mariotto. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2026 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA PATRIMONIO EMPREENDIMENTOS EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa PATRIMONIO EMPREENDIMENTOS EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Desembargador Faustino de Albuquerque, 326, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60821-440, inscrita no CNPJ sob o nº 08.306.533/0001-08, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, e representa a CONTRATADA seu proprietário o Sr. HALANO SOARES CUNHA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 367.169.283-91 e Carteira de Identidade nº 4630 CRA/CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº 05/2026, o que consta nos autos do processo administrativo NUP nº 56072.000497/2026-14, os preceitos do direito público, no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 e no Termo de Referência anexo ao processo administrativo. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos, para atender as necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. DOS VALORES DEVIDOS: O valor contratual global importa na quantia de R$ 8.165.874,96 (oito milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: AÇÃO: 20138 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 24136 ELEMENTO DE DESPESA: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA FONTE: 700 FUNCIONAL PROGRAMATICA: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de junho de 2026, vedada a sua prorrogação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. HALANO SOARES CUNHA, Proprietário. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2026

PROCESSO Nº: 63000.000573 / 2026-09 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, de traslado internacional e de transporte de corpos cadavéricos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos, bem como, na proposta da empresa vencedora. JUSTIFICATIVA: A presente contratação decorre da necessidade urgente, excepcional e imediata de viabilizar a prestação de serviços funerários especializados para realização do traslado internacional do corpo do cidadão cearense Samuel de Souza Frota, falecido no Reino Unido, com destino final ao município de Sobral/CE, garantindo à família o direito ao luto, ao sepultamento digno e à preservação da dignidade da pessoa humana. VALOR GLOBAL: R$ 47.500,00 ( quarenta e sete mil e quinhentos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.14.422.169.20451.15.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021, art. 2º, § 1º do Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023. CONTRATADA: AFAGU SERVIÇOS MVJ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.931.566/0009-13, ao custo total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES - Secretária-Executiva de Planejamento e Gestão Interna dos Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - Secretária dos Direitos Humanos.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto ORDENADOR DE DESPESAS