DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024 – SEMA/SLS PROCESSO Nº57001.000226/2026-65

LOCATÁRIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; LOCADOR: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.000226/2026-65, nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2024 e nos arts. 54, 58 e 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 e Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 90 a 94. OBJETO: Repactuação do Contrato nº12/2024 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, plano de saúde e vale-transporte, conforme Convenções Coletivas de Trabalho SEACEC X SINDIMOTOS-CE (CE000062/2026) e SEACEC X SINTRO-CE (CE000655/2026) (2026/2026). DO VALOR: A diferença mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 suso mencionadas será de R$ 7.931,82 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), passando o novo valor mensal do contrato de 107.139,27 (cento e sete mil, cento e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), para R$ 115.071,09 (cento e quinze mil, setenta e um reais e nove centavos), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 12/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339 037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.54 1.335.21143.07.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100000 .0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.33 9037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.5 41.335.21143.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de junho de 2026. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2026.

Severiano Diego da Silva ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA CC 0017/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA HELENA PINTO DE FARIAS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO DE ASSIS PAIVA, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 04 de Março de 2026 a 01 de Julho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº127/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 18001002135/2025-21 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 20/01/2025, do servidor público HÉLIO RUFINO CUNHA , Médico, matrícula nº 104172-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº273/2024, datada de 26/09/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/09/2024, cedido para prestar serviços na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2024 NUP: 46001.003345/2026-53– SACC: 1355167– IG: 1457148000 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: RAFAEL LOPES GOMES ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 O presente aditivo fundamenta-se no artigo 111, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, bem como no Contrato de Empréstimo n° 5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); OBJETO: 2 2.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato nº 62/2024 por mais 12 (doze) meses. CLÁULULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1 Fica prorrogado o prazo de vigência a partir do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 02/06/2027. 3.2 Fica prorrogado o prazo de execução a partir do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 07/02/2027; RATIFICAÇÃO: 5.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo, para surtir os jurídicos e legais efeitos; DATA: 02/06/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes Secretário Executivo de Modernização e Governo Digita: Herbet Gonçalves Santos, Procurador Geral de Justiça - MPCE Interveniente Técnico, Beneficiário e Co-Gestor e Rafael Lopes Gomes Consultor Individual CONTRATADO.

Gilton de Abreu Silva

ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2024/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2024/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE – CNPJ-MF: 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030/ Vila União/ Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº 002/2026/ISSEC ao CONTRATO Nº 152/2024/ISSEC, tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024/ISSEC e seus anexos, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no art. 107 e 125, da Lei Federal n° 14.133/21, restando vinculado ao Processo Administrativo NUP 46042.009319/2026-52, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO a correção de erro material constante no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº152/2024/ISSEC , especificamente no que se refere ao valor global do ajuste; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura até o fim da duração contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 152/2024/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e aquelas não modificadas por este Termo; XII - DATA: Fortaleza, em 26 de Maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; neste Ato representada Neurisângelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE