DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026 135

valor ao Contrato n°528/2025 , que tem como objeto a realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.484.385,81 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 30 de maio de 2026. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 29/05/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E GLEYSON SILVA DE MOURA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1366/2025 PROCESSO Nº24001.019652/2026-13 PRÉ-RESERVA 1439579000

ESPÉCIE: DOC. Nº 327/2026 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1366/2025 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM ENDEREÇO:Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE CONTRATADA: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ENDEREÇO: Avenida Nonoai, nº 360, Bairro Nonoai, Porto Alegre – Rio Grande do Sul FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105, 106, 107 c/c 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na instrução probatória nos autos do Processo Administrativo NUP 24001.019652/2026-13, nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: prorrogação de prazo, com alteração do gestor e indicação do fiscal do Contrato nº1366/2025 , que tem como objeto a aquisição de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$353.771,10 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos setenta e um reais e dez centavos). DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 03 de junho de 2026 até 03 de dezembro de 2026. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 01/06/2026 SIGNATÁRIOS:ISABEL CRISTINA LEITE MAIA e DIEGO ANTÔNIO BALCZAREK MUCELIN.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2017 NUP 24001.030781/2026-62 PRÉ-RESERVA 1447888000**

I - Doc. Nº 10/2026 - 18º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2017, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL – ASSOCIAÇÃO PETER PAN II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis. III-OBJETO: prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº01/2017 , que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para expansão do Centro Pediátrico do Câncer (CPC), unidade que funciona como anexo do Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS/SESA, contemplando a conclusão da obra de engenharia do 3º e 4º e parte da obra do 1º Pavimento, aquisição de equipamentos: para obra (compressor e gerador), de informática, médico-hospitalar e mobiliário, visando à ampliação de número de leitos e de ambulatórios, garantindo o atendimento da demanda de crianças e adolescentes portadores de câncer. IV-DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 30 de junho de 2026 e findando em 30 de junho de 2027. V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII–DATA: 25/05/2026 VIII–SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa, Olga Lúcia Espíndola Freire e Adriana Bezerra Gonçalves Ximenes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 507/2026 PROCESSO Nº24001.053447/2023-34 PRÉ-RESERVA 1314083000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSMM CONTRATADA: GEETA GESTÃO E ENGENHARIA LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares pertencentes ao Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto-HSM, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do(a) da publicação VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 - 16096 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 29/05/2026 SIGNATÁRIOS: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA e Paulo Henrique Pimenta Agelune.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 511/2026 PROCESSO Nº24001.003801/2026-22 PRÉ-RESERVA 1433034000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação VALOR GLOBAL: R$ 939.500,00 (novecentos e trinta e nove mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FORO: Fortaleza/CE; DATA:22/05/2026 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, e Simone Bianchi. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 47/2026

PROCESSO Nº: 24001.002722/2026-02 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar para atender pacientes oriundos de demanda judicial, conforme Termo de Referência (fls. 408/425) JUSTIFICATIVA: Considerando que as ordens judiciais possuem caráter imperativo e que o seu eventual descumprimento pode acarretar sanções ao Estado, tais como bloqueio de verbas públicas e aplicação de multas pessoais ao Secretário de Saúde, faz-se necessária a adoção de medidas céleres para assegurar o fiel cumprimento das decisões judiciais, evitando prejuízos ao erário estadual; Considerando que o material médico-hospitalar BOMBA DE INSULINA E ITENS DIVERSOS MEDTRONIC, conforme especificado na Planilha de Quantidades – Anexo