DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº46/2026 – 01 DE JUNHO DE 2026 Brasília/DF - Fortaleza/CE

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA NUP N°10031.000632/2026-15

A SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - SUPESP, com sede na Avenida Aguanambi, nº. 2600, Aeroporto, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 31.045.919/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do Contrato, considerando o encerramento do Contrato nº 03/2025 – SUPESP na data de 16/05/2026, após tentativas frustradas de notificação, por meio eletrônico através do e-mail principal indicado no Cadastro de Fornecedores do Estado do Ceará, à empresa ARL NOGUEIRA LTDA , inscrita no CNPJ 21.765.361/0001-07, com sede na Rua Manoel Roberto, nº. 600, Bairro São José, CEP: 62940-000, Morada Nova – CE, e diante das conclusões extraídas no processo administrativo NUP 10031.000632/2026-15, vem tornar público e NOTIFICAR para que a empresa supracitada proceda com a retirada dos equipamentos: MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA (item 01) e MULTIFUNCIONAL COLOR (item 02), objetos do Contrato nº 03/2025 – SUPESP, decorrente Cotação Eletrônica n° 2025/06359, e que se encontram atualmente armazenados nas dependências SUPESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data desta publicação, de segunda a sexta, entre 08:00 e 17:00 horas. A presente notificação tem por finalidade regularizar a situação administrativa e patrimonial do bem. Ressalta-se que o não atendimento à presente notificação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive quanto à responsabilização da empresa pelos custos decorrentes da guarda/depósito e remoção do equipamento. Por fim, NOTIFICA-SE a empresa para que, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação, apresente manifestação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza/ CE, data de assinatura do sistema. DOCUMENTO ASSINADO POR THIAGO SEABRA PINTO BEZERRA – GESTOR DO CONTRATO. Juliana Marcia Barroso SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº35/2026 – SET . RECONDUZ A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP DA SECRETARIA DO TRABALHO-SET. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO DO CEARÁ – SET, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição Estadual; considerando o Decreto nº29.887, de 31 de agosto de 2009 e o Decreto Estadual nº31.198, de 30 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º Reconduzir os MEMBROS da Comissão Setorial de Ética - CSEP da Secretaria do Trabalho e suas respectivas funções, que tem a seguinte composição:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 02 de junho de 2026. Vladyson da Silva Viana

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº75/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE DESIGNAR o Servidor THIAGO FONSECA MARQUES CARGO , Coordenador COPMA- SETUR, matrícula nº 300.0014-5, para o exercício das funções de Gestor, dos contratos abaixo relacionados, com a vigência a partir de janeiro de 2026. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA Nº80/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELANE CRISTINA MATOS CLEMENTE SOARES , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000078-1, desta secretaria, viajar** com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização no evento Roadshow Aracati, no período de 01 a 03 de junho de 2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º,