DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026
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Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I e III.
Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.391, DE 10 DE JUNHO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 113.248.026,45
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 314666700 |
|---|---|---|---|---|
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA |
.., 2.868.457,49 |
|||
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. 20824 - Desenvolvimento da Ação Parlamentar |
2.868.457,49 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 2.868.45749 |
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE |
, 278.209,51 |
|||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 27820951 | |||
| 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | ., 278.20951 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | , 100000000 |
|||
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
.., 1.000.000,00 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
1.000.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 17543210042 | 1 | 100000000 |
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
.. | .., 7.259.066,02 |
||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 7.259.066,02 | |||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11232 - Modernização e Adaptação na Área de TI das Unidades de Perícia Forense |
7.259.066,02 | |||
| .. 03 - GRANDE FORTALEZA 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 7.259.066,02 200.000,00 |
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
200.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
100.000,00 | |||
| 20569 - Manutenção da AESP/CE. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21016 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos voltados ao Atendi |
mento aos Grupos Vulneráveis e Prioritário |
s. |
100.000,00 |
|
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO É |
10.000.000,00 10.000.000,00 |
|||
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDIO. 20971 Mtã Fit d Uidd El d Edã Bái |
10.000.000,00 | |||
| - anuenço e unconameno as naes scoares a ucaço sca. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.550.9200000 | 1 | 10.000.000,00 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 6.793.243,20 | |||
| 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL |
5.963.243,20 | |||
| 13.392.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. |
827.61952 | |||
| 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará. 02 - CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | , 827.619,52 |
| 13.392.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará. |
5.135.623,68 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 27100012 - COORDENADORIA DE ECONOMIA DA CULTURA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 5.135.623,68 10.000,00 |
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA 11355 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural. |
CEARENSE. |
10.000,00 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 27100020 - COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS ARTES |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 20.000,00 |
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA 11391 - Promoção da Teia Estadual Cultura Viva. |
CEARENSE. | 20.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA 27100021 - COORDENADORIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 20.000,00 800.000,00 |
| 13.392.133 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, F | ORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA. | |||
11656 - Realização de Ações Formativas na Escola de Artes e Ofício Thomaz Pompeu Sobrinho. |
800.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 800.000,00 |
| 30000000 - CASA CIVIL | 6.919.725,42 | |||
| 30100011 - COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 04122431 COMUNICAÃO INSTITUCIONAL |
6.919.725,42 | |||
| .. - Ç . 11722 - Apoio a Instituições de Outras Esferas de Governo para a Implementação de Políticas Púb |
icas. | 1.062.721,92 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 0 | 1.062.721,92 |
| 04.122.431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 11724 - Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas P |
úblicas. | 5.857.003,50 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 5.857.003,50 |
| 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO 36100007 - GESTÃO DO TURISMO |
4.201.665,96 4.201.665,96 |
|||
| 17.695.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM U 12292 - Implantação do Sistema de Drenagem das Localidades Turísticas (PROSATUR). |
RBANA. | 4.201.665,96 | ||
05 - LITORAL NORTE |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 6 | 4.201.665,96 |
| 42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE 42100001 - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE Á |
154.000,00 154.000,00 |
|||
| 27.811.152 - CEAR NO ESPORTE DE RENDIMENTO. 20948 Oã d Ctt d Gtã d Ct d Fã Olíi CFO |
4.000,00 | |||
| - peraço o onrao e eso o enro e ormaço mpca - 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.000,00 |
| 27.812.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO. | ||||
| 10859 - Apoio a Entidades e Delegações de Rendimento. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 150.000,00 150.000,00 |
| 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES |
24.200,00 24.200,00 |
|||
| 16.482.111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. 14140 - Concessão de Subsídio Habitacional - Entrada Moradia Ceará |
24.200,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES DUCATIVO |
1.500.9100000 | 0 | 24.200,00 456.726,60 |