DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

19

para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Regulação; em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 3005792-70.2026.8.06.6001, RESOLVE: 1. RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 1.1. Retificar o item 4.1.6. Analista de Regulação - Especialista em Transportes do EDITAL Nº01 , de 26 de janeiro de 2026, estritamente em relação a candidata Kelly Nogueira De Oliveira, inscrição nº 421002114, em caráter sub judice, até a resolução do mérito da demanda judicial ou a ocorrência de fato superveniente no processo, conforme descriminado no Anexo Ùnico deste Edital. 2. RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2.1. Considerando que a Nota Final obtida pela candidata Kelly Nogueira de Oliveira, inscrição nº 421002114, igual a 15.45, após reinclusão no Concurso Público (sub judice), foi insuficiente para sua classificação dentro do número de vagas imediatas e do cadastro de reserva (aprovados), tanto na ampla concorrência (AC) quanto nas vagas reservadas às pessoas negras, fica RATIFICADO o Edital nº02/2026 , de 06 de março de 2026, que tornou público e homologou o Resultado Final do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Regulação, permanecendo inalteradas e plenamente válidas as demais disposições, resultados e atos referentes aos demais cargos. Fortaleza/CE, de 16 de abril de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº03/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Retificação do item 4.1.6. Analista de Regulação - Especialista em Transportes do EDITAL Nº 01, de 26 de janeiro de 2026, estritamente em relação a candidata Kelly Nogueira De Oliveira, em caráter sub judice, até a resolução do mérito da demanda judicial ou a ocorrência de fato superveniente no processo, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota definitiva na avaliação de títulos e resultado definitivo do candidato na avaliação de títulos.

1. RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

[...]

4.1.6. Analista de Regulação - Especialista em Transportes

421000841, André Michael Carvalho Ximenes, 0, Aprovado / 421002535, Bruno Jannotti Müller, 0.35, Aprovado PcD / 421000723, Bruno Reges Almeida De Brito, 0, Aprovado / 421002492, Carlos Augusto Firmeza Guabiraba Filho, 0, Aprovado / 421002251, Danielle Silva Barbosa, 0, Aprovado / 421000499, Davi Garcia Lopes Pinto, 1.39, Aprovado / 421001130, Dennis Teixeira Rodrigues, 0, Aprovado PcD / 421000044, Elder Prata Vieira Paiva, 0, Aprovado / 421000324, Emerson Nascimento Cunha, 0, Aprovado / 421001477, Emiliana Araujo Gifoni, 1.03, Aprovado / 421002142, Erika Roberta Braga Vieira, 0, Aprovado / 421000426, Ernesto Saboya De Figueiredo Neto, 1.72, Aprovado / 421002163, Francelino Franco Leite De Matos Sousa, 1.88, Aprovado / 421002546, Francisco Nilso De Brito Filho, 0.76, Aprovado / 421002337, Gabriel De Sousa Rodrigues, 0, Aprovado / 421002103, Guilherme Andrade Teixeira, 0, Aprovado / 421002328, Gustavo Pinheiro Lessa Parente, 0, Aprovado / 421001943, João Gabriel Costa Melo, 0.75, Aprovado / 421000584, Jorge Alexandre De Oliveira Neto, 0.9, Aprovado / 421000954, Katarine Silva Camelo, 0, Aprovado PcD / 421002114, Kelly Nogueira De Oliveira, 0.9, Aprovado Negro (sub judice) / 421002002, Lara Braide Rocha, 1.55, Aprovado / 421002382, Lara Maria De Sousa Barroso, 0.22, Aprovado / 421001679, Luca Queiroz Machado Rodrigo, 0, Aprovado / 421001356, Lucas De Moraes Barbosa, 0, Aprovado / 421002447, Maria De Fátima Lins Portela, 0, Aprovado / 421000409, Mayra Costa Viana Silva, 0.4, Aprovado Negro / 421001680, Nucia Karolline Duarte Pinheiro, 0.15, Aprovado / 421001138, Orlando Felipe Rocha Filho, 0, Aprovado / 421001866, Paloma Morais De Souza, 1.49, Aprovado / 421000643, Paula Resende Rufino, 0.15, Aprovado Negro / 421000988, Rafael Costa De Moura, 1.05, Aprovado / 421001784, Raimundo Peter Barbosa Dos Anjos, 0.4, Aprovado Negro / 421000946, Raimundo Tércio De Lima Freitas, 0, Aprovado Negro / 421002258, Raquel Chaves Costa Lima, 0, Aprovado / 421000484, Rayssa De Sousa Carneiro, 0.36, Aprovado / 421001192, Regis Rafael Tavares Da Silva, 1.46, Aprovado / 421000136, Rodrigo De França Cunha, 0.73, Aprovado Negro / 421001364, Rodrigo Sales Praciano Sampaio, 0.15, Aprovado / 421002498, Talyson Pereira Bandeira, 0.75, Aprovado / 421002253, Victor Macêdo Lacerda, 0.88, Aprovado / 421001650, Vitor Fraga De Medeiros, 0, Aprovado / 421001613, Wanderson Hugues De Vasconcelos Pedrosa, 0, Aprovado / 421001388, Webert Brasil Cirilo Da Silva, 0.53, Aprovado.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº40/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.000300/2026-11 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor FRANCISCO OTON PINHEIRO NETO , matrícula nº 3001293-3, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado Internacional em Ciências da Educação, na World University Ecumenical (WUE), pelo período de janeiro a dezembro de 2026, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), totalizando R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº66/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 41001.004103/2025-82 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor MATHEUS BORGES GONCALVES , matrícula nº 3000942-8, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado Internacional em Ciências da Educação, na World University Ecumenical (WUE), pelo período de janeiro a dezembro de 2026, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº78/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.000952/2026-48, RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11 de julho de 2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 01 de abril de 2026, da servidora FLAVIA FERNANDA FRANÇA DE LIMA , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000037-4, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestrado em Economia no Setor Público. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº94/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.000513/2026-35, RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11 de julho de 2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 26 de fevereiro de 2026, do servidor FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000040-4, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestrado Profissional em Economia no Setor Público. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.