DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: EMPRESA A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA , OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO POR DIÁRIA DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, TIPO SEDAN , PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTERNA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTERNA Nº 0274/2024-1, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 554/2023, DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS – CSC, O PROCESSO NUP Nº 41001.001927/2026-81, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO VALOR GLOBAL: O PREÇO CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 109.500,00 (CENTO E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.030756 DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E ALESSANDRO CORREA BERGAMASCO, PELA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

PROCESSO Nº: 41001.001828 / 2026-08 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL , ESPECIFICAMENTE PARA A CAPACITAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) SERVIDORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO EM COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA (CNV), COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 24 HORAS. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 46.275,45 ( quarenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10368.03.33903 9.01.5009100000.0 -26852 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA: ALIAH SERVIÇOS DE COACHING LTDA , nome fantasia Instituto CNV Brasil; CNPJ Nº. 19.982.512/0001-29 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº069/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO , ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS – Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 2.000,00(dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 112/2026. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 3 de junho de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº119/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000356/2023-61, resolve designar ELIZABETE DE CASTRO DAMASCENO , Licenciatura em Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar e Especialização em Gestão Escolar, para proceder a verificação prévia no COLÉGIO AGNUS SUL,, localizado naTravessa Marrocos 145, Bairro: Lagoa Redonda, Município: Fortaleza, CEP: 60831-390, nesta capital, objetivando o Credenciamento da Instituição de Ensino, Reconhecimento de Curso do Ensino Fundamental, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº120/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.004048/2025 - 76, RESOLVE designar MARCÈLID BERTO DA COSTA , Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional do Maciço de Baturité, localizado na Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, s/n Bloco B, Bairro: Coió, Município: Baturité – Ceará, CEP: 62.760-000, objetivando o Recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, no município de Baturité, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 1 de junho de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº121/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003578/2025-05, RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA , graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia Elétrica, com a finalidade de proceder verificação prévia no Phtec Escola Politécnica Philum, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra, Nº 207, Bairro: Centro, Município: Banabuiú- Ceará, CEP: 63.960-000, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Sistemas de Energia Renovável, Modalidade EaD, Eixo – Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 1 de junho de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº122/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002812/202579, resolve designar RAIMUNDA ARIZA FREIRE CELEDÔNIO - Licenciatura em Pedagogia e Especialização em Gestão Escolar, para proceder a verificação prévia no COLÉGIO LOURENÇO FILHO PARANGABA, localizado na Rua Cônego de Castro, nº 700, Bairro: Parangaba, Município: Fortaleza,