DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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MOTIVAÇÃO DO AJUSTE

ITEM

REVISÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO

Descrever de forma objetiva o motivo da reforma da desclassificação do projeto, se for o caso.

_-CE, ___ de_ de 20__.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)______

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PARCERIA PRÉVIA COM O ESTADO DO CEARÁ

Eu, (RESPONSÁVEL LEGAL), portador(a) da Carteira de Identidade nº (Nº RG e ÓRGÃO EXPEDIDOR), e portador do CPF nº (Nº CPF); declaro, para os devidos fins, que o(a) (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL), com CNPJ de número (Nº CNPJ), do(a) qual sou responsável, não possui parceria prévia com o Estado do Ceará, estando de acordo com os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026. _-CE, ___ de_ de 20__.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)______

ANEXO VI

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Eu, NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE, CPF Nº XXXX, ATESTO, para fins de formalização de Termo de Fomento no âmbito do Secretaria da Diversidade, que o(a) NOME DA ENTIDADE PROPONENTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, situado(a) no(a) ENDEREÇO COMPLETO com CEP, apresenta capacidade técnica e operacional para a Objeto da Proposta, em atendimento ao art. 33, inciso V da Lei 13.019 de 2014 e art. 87, considerando as experiências adquiridas na execução de projeto(s)/ação(es) na(s) área(s) que pretende atuar, bem como qualificação profissional do seu quadro pessoal, e comprovação que dispõe estruturas física conforme anexo.

O(s) projeto(s)/ação(es) descrito(s) foi(ram) executado(s) com qualidade, não existindo, até a presente data, fatos que desabonem a conduta e a responsabilidade da entidade com as obrigações assumidas, confirmando assim a capacidade técnica e operacional para a execução do que foi proposto. _-CE, ___ de_ de 20__.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)______

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE CUSTOS

Eu, NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE, portador da carteira de identidade nº 000000000, expedida pelo ORGÃO/UF, CPF 000.000.00000, na condição de representante legal do(a) NOME COMPLETO DA PROPONENTE/RAZÃO SOCIAL, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, ATESTO a planilha de custos, bem como as cotações obtidas, inseridas no Sistema Eletrônico Transferegov, proposta n.º 00000/20XX. Ademais, DECLARO que os custos apresentados estão de acordo com os praticados no mercado. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

_-CE, ___ de_ de 20__.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC]:

● dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

OU ● pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

OU

● dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.

OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração.

_-CE, ___ de_ de 20__.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Declaro para os devidos fins, em nome da [identificação da organização da sociedade civil – OSC], nos termos dos arts. 26, caput, inciso VII, e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, que:

● Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”. Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014); RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

NOME DO DIRIGENTE E CARGO QUE OCUPA NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, ÓRGÃO EXPEDIDOR OSC E CPF ENDEREÇO RESIDENCIAL, TELEFONE E E-MAIL

● Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias;

● Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: (a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; (b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela