DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 176/2026

PROCESSO Nº: 43022.005542 / 2026-71, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de pavimentação em piso intertravado na Av. Jaime Assis Henrique, no município de Amontada, na rodovia estadual CE-176. Interessado: MUNICIPIO DE AMONTADA Referência: NUP 43022.005542/2026-71 Rodovia: CE-176 Trecho- 176ECE0050S0 Início: ENTR. CE-085 (ARACATIARA) Final: ENTR. BR-402(A)/ CE-354(A) (AMONTADA) Coordenada UTM - Início: 407571 m E / 9627879 m S Final: 407699 m E / 9628371 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Área total utilizada: 6.704,26 m² . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de pavimentação em piso intertravado na Av. Jaime Assis Henrique, no município de Amontada, na rodovia estadual CE-176. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA , CNPJ N° 06.582.449/0001-91. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 177/2026

PROCESSO Nº: 43022.0013137 / 2026-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para urbanização/requalificação na faixa de domínio da rodovia CE-505 e CE-551 no município de Aracati/CE. Rodovia: CE-505 Localização: Trecho - 505ECE0010S0; Início: ENTR. CE-371 Fim: CANOA QUEBRADA Coordenadas E: 643.759,05; N: 9.499.023,12; Rodovia: CE-551 Localização: Trecho - 551ECE0010S0; Início: ENTR. CE-371 Fim: MARJOLANDIA (ARACATI) Coordenadas E: 646.382,15; N: 9.496.140,02; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 51,72m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização para urbanização/requalificação na faixa de domínio da rodovia CE-505 e CE-551 no município de Aracati/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 E nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , CNPJ: 00.671.077/0001-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente / SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.001893/2026-11 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº82/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 82/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATO/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ANDRÉ BARRETO ESMERALDO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujo termo final passará a ser o dia 27/05/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E ANDRÉ BARRETO ESMERALDO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004224/2026-92 EXTRATO 08º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº34/2022

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 034/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 120 dias, findando em (25/09/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULA;; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES Prefeita do Município de Caridade -CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.008323/2025-62 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº185/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55, cuja Prefeitura está localizada na Av. Buriti Grande, nº 55, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). JOÃO PAULO FURTADO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE COITE, OLHO DÁGUA, PALESTINA, AGROVILA E BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 785.317,43 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 785.317,43 (setecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 55.317,43 (cinquenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOÃO PAULO FURTADO (PREFEITO(A) DE MAURITI/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004575/2026-01

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº196/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 300015-7-5, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARACATI/CE , inscrito no CNPJ sob o n.º: 07.684.756/0001-46, cuja Prefeitura está situada na Rua Dragão do Mar, 230, Centro, Aracati/CE, CEP: 60.800-077, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato por sua prefeita municipal, SRA. ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EMER-