DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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GENCIAL EM ÁREAS DE RISCO , NA LOCALIDADE DE ESTEVÃO, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DO PESCADOR E DA RUA LEANDRO BEZERRA, EM CANOA QUEBRADA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, elaborados para esse fim, bem como projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; a Lei Complementar Estadual n.º 119, de 28/12/2012, e suas alterações; o Decreto Estadual n.º 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; a Lei Estadual n.º 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA; e a Lei Estadual n.º 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições adiante detalhadas: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 12.622.877,33 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 12.622.877,33 (doze milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: 1.122.877,33 (um milhão cento e vinte e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA (PREFEITA DE ARACATI).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.008444/2025-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº198/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na AV PAULINO FELIX, 362 - CENTRO - ACOPIARA/CE- CEP: 63560-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FrANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO EM RUAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE TRUSSU E SANTO ANTÔNIO, LOCALIDADE DE VILA BELO/ BARRA DO INGÁ E VILA ESPERANCA (SEDE) DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.099.363,99 VALOR: três milhões, noventa e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – CENTRO SUL; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 03 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS PREFEITO DE ACOPIARA/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012829/2025-76 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº202/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE AURORA/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.978.042/0001-40, com sede situada na Av. Antônio Ricardo, 01, Centro, Aurora – CE, CEP: 63.360-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. Marcone Tavares de Luna, devidamente qualificado no NUP supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ Pavimentação em Diversas Ruas do Município de Aurora/CE. Localidades: bairro Nova Aurora, bairro Araçá, bairro São Benedito e Sítio Caiçara”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.638.085,26 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.638.085,26 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), à conta do CONCEDENTE e R$ 638.085,26 (seiscentos e trinta e oito mil, oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos)do CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : Fortaleza-Ce, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e Marcone Tavares de Luna (PREFEITO DE AURORA/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.006398/2024-28 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº206/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MAURITI- CE , inscrito no CNPJ nº 07.655.269/0001-55, cuja Prefeitura está localizada na Av. Senhor Martins, s/n, Bela Vista, CEP: 63.210-000, Mauriti-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOÃO PAULO FURTADO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇAO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE SITIO CABEÇA DE PORCO, NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 296.403,08 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 296.403,08 (duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e três reais e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 21.403,08 (vinte e um mil, quatrocentos e três reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOÃO PAULO FURTADO (PREFEITO DE MAURITI).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS