DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.005651/2025-15 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº218/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE , inscrito no CNPJ nº 23.489.834/0001-08, com sede situada à Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, Tejuçuoca-Ce, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSE ANTUNIZIO DE BRITO, devidamente qualificado no NUP supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO COM BUEIROS E CALÇADAS E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, PARA O AÇUDE BOQUEIRÃO , NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.109.942,10 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.109.942,10 (Cinco milhões, cento e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), II) Recursos do CONVENENTE: R$ 109.942,10 (Cem e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – LITORAL OESTE/VALE DO CURU; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DE TEJUÇUOCA-CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP: 43022.006095/2026-77 A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº2905-01/2026 para a REQUALIFICAÇÃO URBANA DO MIRANTE (ÁREA DE 3.183,48M2), CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA CE-293 (ÁREA DE 2.466,72M2) E CALÇADÃO (ÁREA DE 2.220,80M2), COM VALIDADE ATÉ 02 DE JUNHO DE 2032, no Município de Barbalha, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260023

NUP: 43022.002284/2026-71

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260023 – cujo objeto consta de EXECUÇÃO DA DRENAGEM DA ESCOLA UV4 – EEFM JOSÉ LEOPOLDO DA SILVA FILHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, COM EXTENSÃO DE 281,33M. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: LC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ 13.557.613/0001-76, pelo valor global de R$ 1.080.300,00 (hum milhão, oitenta mil e trezentos reais). Em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.005839/2026-71 CONTRATO 013/2020

INTERESSADO: BWS CONSTRUCOES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações o Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, matrícula funcional 30002466, com endereço profissional na SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: BWS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.079.526/0001-09; CONTRATO Nº 013/2020 (SACC: 1118744) - CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 03, REGIONAIS II, IV E V, EM FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/09/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento do reajuste da 4ª medição, referente ao exercício de 2023; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 21.179,46 (vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos). ORDENADOR DE DESPESAS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LEONEL FERRAZ BASTOS , matrícula 30000153, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01 de Julho de 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 09 de junho de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR , LEONEL FERRAZ BASTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 09 de junho de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também