DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026
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ATO DECLARATÓRIO Nº016/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 015/2026(publicado no D.O.E. no dia 21 de Maio de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL | |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.497957-1 | ANTONIO FERREIRA DE MELO | |
| 02 | 06.659850-8 | MARIA DINAIDE PEREIRA DA SILVA | |
| 03 | 07.019341-0 | SHORTS E MUITO MAIS LTDA | |
| 04 | 06.145664-0 | ELVIA DA SILVA PAIVA | |
| 05 | 07.024604-1 | F.G ROMAO – ME | |
| 06 | 07.314637-4 | MATEUS MONTEIRO DE SOUSA | |
| 07 | 07.304630-2 | ADRYHEVELLEN KESSIA ALVES LIMA |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 02 de junho de 2026. José Osani Lopes Sampaio MAT. 106676-1-5 SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM HORIZONTE
*** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº032/2026**
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital (is) nº 022/2026 (publicado no D.O.E. de 24 de abril de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 03 de junho de 2026. Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº020/2026 ATO Nº031/2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.760178-2 | MARIA DAS DORES GOMES 11930306334 |
| 02 | 06.236389-1 | JOSE GIVANILDO DOS SANTOS 79798420306 |
| 03 | 07.093504-1 | 48.354.902 SARA MIRANDA RORIZ |
| 04 | 07.156589-2 | 52.509.116 RAIMUNDO BERNARDINO MOREIRA NETO |
| 05 | 07.228870-1 | 58.494.437 AURELANIA DA SILVA GALDINO DINIZ |
ATO DECLARATÓRIO Nº033/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital (is) nº 021/2026 (publicado no D.O.E. de 20 de abril de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 03 de junho de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº020/2026 ATO Nº031/2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.544422-1 | 26.220.568 FRANCISCA AGOSTINHO PAULINO |
| 02 | 06.245733-0 | 42.267.604 JOSE ANDERSON RODRIGUES TORRES |
| 03 | 07.201367-2 | 55.903.782 CARMEN SILVIA CARDOSO DA COSTA |
| 04 | 07.304291-9 | ESMERALDAS SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA |
| 05 | 07.327007-5 | 66.025.500 CICERO EVERALDO ALCANTARA DA SILVA |
| 06 | 07.304580-2 | 64.339.907 EDINALDO LUIZ VIEIRA SILVA |
ATO DECLARATÓRIO Nº035/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 40 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atenderam a convocação feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital (is) nº 023/2026 (publicado no D.O.E. de 29 de abril de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Juazeiro do Norte, 03 de junho de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº023/2026 ATO Nº035/2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 06.307985-2 SWIANE ALVES DE SA OPTICA |
ATO DECLARATÓRIO Nº047/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 119 e 120 /2026 (publicado no D.O.E. de 15/05/2026) e Edital nº 121 /2026 (publicado no D.O.E. de 18/05/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.