DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05779634/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora ELIZABETH SARAIVA GONDIM , CPF 273.191.563-34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 10321018, lotada no(a) Secretaria da Cultura, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/06/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Decreto Estadual nº 34.514/2022 c/c Lei Estadual nº 17.871/2021 | R$ 983,10 |
| Gratificação por tempo de serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 98,31 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde (40%) - Arts.132 e 136 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 393,24 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento(27%)- Lei Estadual nº16.540/2018 | R$ 265,44 |
| TOTAL | R$ 1.740,09 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07663295/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA , CPF 189.894.623-04, que exerce a função de VIGIA, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30064216, lotado no(a) Secretaria da Proteção Social, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023 | R$ 894,74 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - § 1º, Art.43, Lei nº 9.826/1974 | R$ 134,21 |
| Gratificação de Risco de Vida (30%) - § 3º, Art.12, Lei nº 15.293/2013 | R$ 268,42 |
| Gratificação de Desempenho de Gestão Social (32,25%) - Art.2º, Lei nº 16.535/2018 | R$ 288,55 |
| Gratificaçãopor Trabalho Especializado de Proteção Social - Art.2º,Lei nº 17.968/2022 | R$ 268,30 |
| TOTAL | R$ 1.854,22 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 3 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11401557/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JUAREZ TORRES BANDEIRA , CPF 045.161.413-53, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30002911, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 1.023,44 |
| Gratificação por Tempo de Contribuição (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 153,52 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts.132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974. | R$ 409,38 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 13.975/2021 | R$ 1.379,37 |
| TOTAL | R$ 2.965,71 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 18001042799202442, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANTONIA DO CARMO SOBREIRA DO NASCIMENTO , CPF 089.987.443-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08362416, lotada no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto nº 36.085/2024. | R$ 6.845,39 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 1.711,35 |
| Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art.132 e 136 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 2.738,16 |
| Gratificação de Localização Carcerária (100%) - Art. 01, § 1º da Lei nº 13.095/2001. | R$ 6.845,39 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16 da Lei nº 12.078/1993. | R$ 2.395,89 |
| Gratificação de Especialização(50%)- Art.20 da Lei nº12.287/1994 c/c Decreto nº 23.193/1994. | R$ 3.422,70 |
| TOTAL | R$ 23.958,88 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 47001000397202550, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE WILSON LIMA , CPF 161.420.043-20, que exerce a função de VIGIA, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 20063610, lotado no(a) Secretaria da Proteção Social, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ R$ 945,02 R$ 94,50 R$ 378,01 R$ 336,24
Vencimento - Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto nº 36.085/2024 Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - § 1º, Art.43, Lei nº 9.826/1974 Gratificação de Risco de Vida (40%) - § 3º, Art.12, Lei nº 15.293/2013 Gratificação de Desempenho de Gestão Social (35,58%) - Art.2º, Lei nº 16.535/2018