DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 01489354/2021, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio, o Ato datado de 02/02/2022, publicado no D.O.E. nº 086, página 117, de 25/04/2022, que concedeu pensão mensal a Sra. OZILDA OLIVEIRA COSTA BARBOSA , CPF nº 081.489.023-72, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA BARBOSA, CPF nº 203.441.473-04, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 26, matrícula nº 032557-1-9, falecido em 29/11/2020, aposentado(a) pela(o) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31012001734202567, RESOLVE CONCEDER, Art. 4º, incisos II a V, §§ 3º, 6º, inciso I, 7º, inciso I, e 8º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. , à servidora LEILA APARECIDA SOUZA , CPF 594.479.587-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 43084712, lotada no(a) Fundação Universidade Regional do Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/08/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Crato, 8 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.890, de 17 de Outubro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , MARCIA NORRANY SILVA SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo PREV - IV integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2026. Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0008/2026-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.890 de 17 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR MARCIA NORRANY SILVA SOUZA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo P R E V - IV, para ter exercício no(a), Gerência de Concessão de Aposentadoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de maio de 2026.

Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025

I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.060-120; IV - CONTRATADA: Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 001/2025, a prorrogação do prazo de vigência contratual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, ficando prorrogado o prazo de vigência por mais 03 (três) meses, a contar de 19 de junho de 2026, mantendo-se inalterado o prazo originalmente pactuado para a execução do objeto contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo; XII - DATA: Fortaleza-CE, 02 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Maria Canildes Vieira Sales.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

Publica-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº288/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO THEÓFILO DE OLIVEIRA GRAVINIS , ocupante do cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula nº 300023-0-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Baturité, no período de 09 a 10.06.2026, a fim de participar do Projeto Acolher, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°017/2025 IG Nº1454730

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS