DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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DE MARACANAÚ – APAE MARACANAÚ , inscrita no CNPJ sob o nº 35.003.680/0001-81 , com sede na Rua São Tiago, 157 – Pajuçara, Maracanaú-CE, CEP nº 61.932-180, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Francisca Berenice Barros Felipe, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.008824/2026-29. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº017/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Conviver Sem Preconceito, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143.03.335041.2.6699 200000.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisca Berenice Barros Felipe - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú – APAE Maracanaú. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 03 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2024 IG Nº1457833

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP nº 47001.008725/2026-47, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº018/2024 , o qual tem como objeto as futuras e eventuais serviços comum de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 12 de junho de 2026 e término em 11 de dezembro de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisco Lennon Barbosa Martins - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 09 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2024 IG Nº1456886

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.042/0001-46, com sede na Rua Paulino Pereira de Lemos, nº 362– Bairro: Caucaia– Cep: 61.652-330 – Fortaleza– CE, ora designado CONTRATADO, representado pelo Sr. Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, inscrito no RG nº 2000010122703 SSP/CE e CPF sob o nº 986.840.943-87, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.003559/2026-92, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº054/2024 , o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa e Tecnologia da Informação. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 054/2024 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário base, cesta básica, vale-alimentação e plano de saúde, conforme Aditivo à Convenção Coletiva 2026/2026 de Asseio e Conservação Limpeza Urbana e Terceirização de Mao de Obra do Estado do Ceara - Seacec e Sindicato dos Trabalhadores Em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceara – MTE: CE000176/2026, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 054/2024: R$ 210.968,04; Valor mensal repactuado do Contrato nº 054/2024: R$ 220.002,29; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado: R$ 9.034,25; Repercussão financeira total do período de janeiro/2026 a 04/Agosto/2026: R$ 64.444,31, As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada. 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0; 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - Impacto Serviços Terceirizados Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 08 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

AVISO DE ANULAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS torna público, para conhecimento dos interessados, que fica sem efeito a publicação do extrato referente ao LEILÃO PÚBLICO Nº01/2026 – ON-LINE – SEPLAG , cujo objeto é a divulgação do resultado individualizado dos bens alienados, com a indicação do lote, da descrição do bem e do respectivo valor de venda, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa. Data da Publicação: Diário Oficial do Estado no dia 06 de maio de 2026, na Série 3, Ano XVIII N° 080, página 213. Fortaleza, 09 de junho de 2026; Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou - Coordenadora da Assessoria Jurídica. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 09 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº52/2026 IG Nº1370549

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa MEGAFRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , com sede na R DO PARQUE DE VAQUEJADA, número 10, bairro Monte Alegre, município Monte Alegre-RN, CEP: 59.182-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.882.795/0001-22, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Xaenny Christinna de Araújo Souza, Brasileira. Profissão: Representante Comercial (Procuradora), CPF n° 051.044.964-65, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.009118/2026-02. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250004 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de higiene pessoal e limpeza – fraldas descartáveis infantis e geriátricas , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-