DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº039/2026

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa DELTA DISTRIBUIDORA LTDA ., CNPJ 61.519.457/0001- 00, com sede na RUA JAIME LIMA, número 1460, bairro: CENTRO, município: FRECHEIRINHA-CE, CEP: 62.340-000, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Isac Aguiar Rodrigues, RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido , nos termos do art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.010526/2026-07, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 039/2026, o qual tem como objeto a de aquisição de gêneros alimentícios (massas, biscoitos e doces), nas condições estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. RESCISÃO: Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data da assinatura deste termo. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Isac Aguiar Rodrigues - DELTA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 08 de junho de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AO EXTRATO DO CONTRATO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL**

No Diário Oficial n° 72, de 23 de abril de 2026, pág. 145, que publicou o extrato da Inexigibilidade de Licitação e no Diário Oficial n° 90, de 20 de maio de 2026, pág. 168, que publicou o extrato do Contrato n° 047/2026, da artesã MARIA BERNADETE DE FARIAS SOUZA, referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 84/2026 IG N°1439128, a qual tem como objeto a Contratação direita do(a) artesão(a) MARIA BERNADETE DE FARIAS SOUZA. Onde se lê : EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 84/2026 IG N°1439144 PROCESSO Nº 47001.004098/2026-75 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) MARIA BERNADETE DE FARIAS SOUZA, inscrito(a) no CPF n° 598.xxx.xxx-91, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 3310, para a confecção de peças artesanais [...] Leia-se : EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 84/2026 IG N°1439128 PROCESSO Nº 47001.004098/2026-75 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) MARIA BERNADETE DE FARIAS SOUZA, inscrito(a) no CPF n° 598.xxx.xxx-91, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 3310, para a confecção de peças artesanais […] Onde se lê : CONTRATO Nº047/2026 IG Nº1439144 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a MARIA BERNADETE DE FARIAS SOUZA, residente e domiciliada na Rua Italia, nº 597, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.710- 760, inscrita no CPF sob o nº 598.621.734-91, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.004098/2026-75. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2026 e seus respectivos anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de peças artesanais: almofadas, biscoiteiras, blusas, calcinhas, caminhos mesa, camisetas, cestas p/ guardanapos, chapéu infantil, cobridor de bolo, colcha king, conjuntos recém- nascidos, guardanapos, jogos americanos, lençol casal, lençol solteiro, luvas recém-nascidos, marcador de livro, pano gelágua, pãozeira, porta geleia, porta talher, porta xícara, sachês, saias, sapatinhos recém-nascido, suplas, toalhas bandejas, toalha banho, toalha enrola pão, toalha lavabo, toalha mesa, vestido infantil […] Leia-se : CONTRATO Nº047/2026 IG Nº1439128 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL– SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a MARIA BERNADETE DE FARIAS SOUZA, residente e domiciliada na Rua Italia, nº 597, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.710- 760, inscrita no CPF sob o nº 598.621.734-91, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.004098/2026-75. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2026 e seus respectivos anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de peças artesanais: almofadas, biscoiteiras, blusas, calcinhas, caminhos mesa, camisetas, cestas p/ guardanapos, chapéu infantil, cobridor de bolo, colcha king, conjuntos recém- nascidos, guardanapos, jogos americanos, lençol casal, lençol solteiro, luvas recém-nascidos, marcador de livro, pano gelágua, pãozeira, porta geleia, porta talher, porta xícara, sachês, saias, sapatinhos recém-nascido, suplas, toalhas bandejas, toalha banho, toalha enrola pão, toalha lavabo, toalha mesa, vestido infantil […]. Fortaleza, 03 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 08 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO , matrícula 30023196, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO , a partir de 01 de Junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO JUNIOR , matrícula 30024265, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 08 de Junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

*** *** *** O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE NOMEAR , ANTONIO JOSE COELHO COUTINHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Augusta Brito de Paula

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL