DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA CC 0016/2026-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.872 de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO JOSE COELHO COUTINHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro Socioeducativo Canindezinho, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 09 de junho de 2026. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2026 - NUP 47011.002554/2026-23 - IG: 1456217 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: CE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA , CNPJ nº 27.842.417/0001- 58 . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de certificação digital tipo A3 e-CPF com token criptográfico , validade 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no Termo de Participação nº 20260004 da Cotação Eletrônica nº 2026/19504 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2026/19504, os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.421.20328.03.339040.01.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; WILLAMES CLAY MACHADO AGUIAR - CE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - GESTOR(A) DO CONTRATO; PAULA MARTINS NUNES - FISCAL DO CONTRATO; E ANALUISA MACEDO TRINDADE – COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, C.N.P.J. (MF) sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/ SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ - LOTE III, inscrito no CNPJ nº 57.087.635/0001-95, composto pelas empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.625.829/0001-01, com sede à Rua Paes leme, 524, 8º Andar – Pinheiros – São Paulo – SP – CEP 05424-904, representada por PAULO SAID BITTAR, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF nº 083.349.628-00, identidade CREA Nacional nº 260292519-5, residente e domiciliado à Av. George Saville Dodd, 444 – Jardim Guedala - São Paulo – SP – CEP 05608-020, CONSTRUTORA MARQUISE S/A (EMPRESA LIDER), inscrita no CNPJ nº 07.950.702/0001-85, com sede à Av. Pontes Vieira nº 1838, Bairro Dionisio Torres, em Fortaleza-Ce – CEP 60130-241, representada por seu Diretor de Infraestrutura RENAN VALE DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF n° 242.203.703-82, residente e domiciliado em Fortaleza-CE à Rua Bento Albuquerque, 1159, apto. 1300, Bairro Cocó - CEP: 60192055 e PB CONSTRUÇÕES S/A, estabelecida na Rua Professor Wilson Aguiar, 125, Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza-Ce CEP 60811-590, inscrita no CNPJ sob nº 06.017.891/0001-75, representada por MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES, brasileiro, viúvo, engenheiro, inscrito no CPF nº 241.309.233-15, Identidade nº 060758777-6 - Registro Nacional CREA, residente e domiciliado Em Fortaleza-CE à Av. Beira Mar, 3870, Apto. 1301, Bairro Mucuripe, CEP 60.060-610, aqui denominada de CONTRATADA; V - ENDEREÇO: Rua Paes leme, 524, 8º Andar – Pinheiros – São Paulo – SP – CEP 05424-904; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, nos pareceres técnicos da Supervisão e da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, no art. 65, I, alínea “b”, § 1º da Lei n. 8.666/93 c/c o art. 9º, § 4º, inciso II, da Lei n° 12.462/2011 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.000415/2026-01; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de valor do Contrato nº11/ SRH/CE/2024 , em decorrência da necessidade de inclusão de serviços de recuperação do Sistema de Proteção Catódica (PC) nos Sifões Corcunda, Banabuiú e Palhano (1ª linha existente) ; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, houve acréscimo de serviços na ordem de R$ 3.437.525,00, (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais), correspondente a 1,05% do valor inicial do contrato. O valor global passará de R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões), para R$ 328.437.525,00 (trezentos e vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais), respeitando amplamente o limite legal de 25% para acréscimos, conforme art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. ; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original; XII - DATA: Fortaleza-CE, data e hora da assinatura eletrônica no termo; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, RENAN VALE DE CARVALHO, CONSTRUTORA MARQUISE S/A e MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES S/A. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: EGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS Lote V inscrito no CNPJ nº 55.919.794/0001-83 Constituída por GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A, inscrita no CNPJ sob n°27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Estrada Cascavel-Guanacés, nº 5355 - bairro de Guanacés, CEP: 62.850-000 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, nos pareceres técnicos da Supervisão e da Comissão de Fiscalização, no parecer jurídico, no § 4º, II do art. 9º da Lei nº 12.462/2011 e, subsidiariamente, no art. 65, I, “b” da Lei nº 8.666/1993, bem como no disposto na Subcláusula 2.3 do Contrato nº 13/SRH/CE/2024, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.000702/2026-11; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de valor e dos prazos de execução e vigência do Contrato nº13/SRH/CE/2024 , em decorrência da necessidade de inclusão dos serviços de recuperação do sistema de proteção catódica da 1ª etapa do Eixão das Águas do Ceará, tudo em conformidade com o processo administrativo nº 29001.000702/2026-11; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude do presente aditivo o valor contratual será acrescido do montante de R$ 1.962.156,00 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais), correspondente a 1,32% (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento) do valor inicial do contrato. O valor global do contrato passará do valor original de R$ 149.100.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e cem mil reais), para R$ 151.062.156,00 (cento e cinquenta e um milhões, sessenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução passará de 03 de junho de 2026 para 31 de dezembro de 2026; e a vigência passará de 23 de julho de 2026 para 31 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original; XII - DATA: 08 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e PAULO JOSÉ MARTINS DE CARVALHO NETO, GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A e FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS, METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº225/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribulações legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, e Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no diário oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 08 de maio de 2026. Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.