DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA N°226/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES , ocupante do cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, matricula nº 002001-1-5, a viajar a cidade de Vitória - ES, no período de 13 a 17 de outubro de 2026, a fim de participar do 21º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 1.745,28 (hum mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco) por cento no valor de R$ 610,84 (seiscentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 2.743,96 (dois mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de janeiro/Vitoria/Salvador/Fortaleza no valor de R$ 2.612,19 (dois mil, seiscentos e doze reais e dezenove centavos), totalizando o valor de R$ 5.356,15 (cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) de acordo com os artigos 1º; art. 2º, inciso I e III, § 1º; art. 4º § 2º; art. 12 § 1º, e demais artigos pertinentes do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024; e conforme Portaria nº 9/2026, classe II, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de junho de 2026. Filomeno Josue Ferreira Marques

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA N°227/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , cargo Diretor Administrativo Financeiro , matrícula nº 790045-1-0, para exercer o cargo de Gerente Financeiro , símbolo DNS-3, lotado na Gerência Financeira, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO a titular CLÉA DIAS SAMPAIO, em virtude de férias no período de 22/06/2026 a 01/07/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de junho de 2026 Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 29022.000863/2025-77 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2026/SOHIDRA

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICA – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/ CE, CEP: 60.824-140 inscrita no CNPJ 12.360.517/0001-70 e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA , com sede na Av. Coronel João Felipe, 858, Centro, Ocara/CE, CEP: 62.755-000, Inscrita no CNPJ: 12.459.616/0001-04. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a implantação de sistemas de abastecimento água em comunidades rurais de Açude Novo, Antônio Conselheiro, Complexo Mocoré dos Cosmes, e Assentamento Novas Vidas e Asneira , no município de Ocara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Convênio foi autorizado nos termos do NUP 29022.000863-2025-77, assim verificamos que no âmbito Estadual, os convênios que visem á transferência de recursos financeiros e tenham por objeto a execução de projetos, são disciplinados pela Lei Complementar Estadual n° 119/2012, com alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual n° 178/2018, os Decretos Estaduais n° 32.811/2018 e n° 32.873/2018, além das disposições pertinentes da Lei Federal n° 14.133/2021. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser alterado, ratificado ou retificado por Termo Aditivo, mediante proposta devidamente justificada, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação ao termino da avença, vedada a modificação do objeto. VALOR GLOBAL: 1.571.312,03 VALOR: Sendo R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) de transferência pelo Governo do Estado do Ceará e R$ 71.312,03 (setenta e um mil, trezentos e doze reais e três centavos) de contrapartida do município de Ocara/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 499840 - 29200001.18.544.352.11592.07.444042.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS : BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e LEONILDO PEIXOTO FARIAS. Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº063/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de JULHO/2026: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 28 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 46 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 08 de junho de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. V – ENDEREÇO: RODOVIA ADMAR GONZAGA, Nº440; BAIRRO: ITACORUBI; CEP.: 60.811-520; FLORIANÓPOLIS-SC. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69, item 6, c/c art. 83, item 2, “a” e item 4, do Regulamento de Licitações