DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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até que o processo licitatório em curso seja concluído. VALOR GLOBAL: R$ 36.828,00 ( trinta e seis mil, oitocentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DESTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 01/06/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 01/06/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 159/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 351.133,82; PROCESSO Nº: 24001.030621/2026- 13 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (EQUIPO PARA DIETA ENTERAL) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender a demanda dos pacientes judiciais, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o item equipo para dieta enteral é essencial para a administração de fórmulas nutricionais diretamente no trato gastrointestinal de pacientes com impossibilidade ou restrição da alimentação oral. Sua função é garantir a infusão segura e controlada da dieta enteral, reduzindo riscos de contaminação e assegurando a adequada manutenção do estado nutricional dos pacientes; Este material é indicado para pacientes em uso de terapia nutricional enteral no domicílio, especialmente aqueles que necessitam de suporte nutricional especializado, como pacientes em pós-operatório, com distúrbios neurológicos, oncológicos ou com condições clínicas que impeçam a ingestão oral adequada. No contexto domiciliar, o uso do equipo para dieta enteral é fundamental para a manutenção do estado nutricional, contribuindo diretamente para a recuperação clínica, prevenção de complicações e melhora da qualidade de vida do paciente. A terapia nutricional enteral em ambiente domiciliar constitui uma estratégia terapêutica amplamente utilizada para garantir a continuidade do cuidado após a alta hospitalar. Nesse contexto, a disponibilidade do equipo para dieta enteral é indispensável para assegurar a administração adequada da dieta, com segurança e eficácia, atendendo às necessidades nutricionais de pacientes com diferentes condições clínicas que demandam suporte nutricional contínuo. Destaca-se que a ausência do equipo para dieta enteral compromete diretamente a continuidade do cuidado e a segurança dos pacientes, podendo resultar em agravamento do estado nutricional, atraso na recuperação clínica, aumento do tempo de internação e dos custos assistenciais, além de contrariar as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a RDC nº 63/2000 da ANVISA, que regulamenta a prática da terapia nutricional no Brasil; VALOR GLOBAL: 351.133,82 ( trezentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e três reais, oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 – 24200744.10.302.171.2058 6.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 03/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 03/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 160/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 39.585,00; PROCESSO Nº: 24001.030597/2026-12 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (ELETRODO DESCARTÁVEL DE FIBRA DE CARBONO ATIVADO P/ ERGOMETRIA ADULTO) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O eletrodo descartável de fibra de carbono ativado para ergometria adulto é um insumo essencial para a realização de exames cardiológicos, como eletrocardiograma e teste ergométrico, garantindo qualidade na captação dos sinais cardíacos mesmo em condições de esforço, sudorese e movimentação. Sua composição favorece alta condutividade, boa fixação e conforto ao paciente, além de contribuir para a prevenção de infecções por ser descartável. Nos hospitais do SUS, sua utilização é fundamental para o diagnóstico de arritmias, isquemias e outras doenças cardiovasculares. A falta desse material compromete a qualidade dos exames, pode causar atrasos no diagnóstico e impactar negativamente a assistência à saúde. Atualmente, há risco iminente de desabastecimento, pois o estoque disponível cobre apenas cerca de 66 dias, enquanto o consumo médio mensal é de aproximadamente 3.033 unidades. O processo licitatório em andamento ainda não tem previsão de conclusão, o que inviabiliza aguardar sua finalização sem prejuízos aos serviços. Diante disso, justifica-se a contratação por dispensa de licitação como medida urgente e necessária para garantir a continuidade da assistência, evitar interrupções nos exames e preservar a qualidade do atendimento à população. Considerando que o novo processo licitatório sob o NUP nº 24001.089341/2024-50 – Pregão Eletrônico nº 2025/1800 encontra-se ainda em fase de análise técnica na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras (COPLA), bem como em trâmite de parecer técnico no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado (SESA), não havendo, até o presente momento, previsão para sua conclusão, evidencia-se a impossibilidade de aguardar a finalização do referido certame sem prejuízos à continuidade dos serviços assistenciais; VALOR GLOBAL: R$ 39.585,00 ( trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.10884.03.339030. 1.5009100000.0 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; DISPENSA: 03/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 03/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 162/2026

PROCESSO Nº: 24001.014564/2025- 44 / SUITE SESA OBJETO: solução integrada de segurança e videomonitoramento em nuvem, incluindo peças, acessórios e/ou infraestrutura, além do armazenamento das imagens geradas pelo CFTV 24h , para atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, por um período de 36 meses, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza – HGF, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, constitui estabelecimento de saúde de nível terciário e referência regional e nacional em assistência de alta complexidade, desempenhando papel estratégico no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde. A instituição tem como missão promover a recuperação da saúde da população com qualidade, por meio da oferta de serviços especializados de alta complexidade, contribuindo, simultaneamente, para a formação de profissionais da área da saúde e para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa. Nesse contexto, o Hospital atua de forma contínua e ininterrupta, ofertando serviços ambulatoriais, assistência em urgência e emergência, suporte clínico especializado e atendimento hospitalar em múltiplas especialidades médicas. Com estrutura física de grande porte, superior a 80 mil metros quadrados, e intensa circulação diária estimada em aproximadamente 5.000 pessoas entre pacientes, acompanhantes, profissionais, estudantes e prestadores de serviço, o HGF configura-se como ambiente de elevada complexidade operacional, no qual a segurança institucional se apresenta como elemento essencial à garantia da continuidade e da qualidade da assistência prestada. A infraestrutura hospitalar abriga expressivo quantitativo de equipamentos médico-hospitalares de alto valor agregado, além de sistemas críticos e áreas sensíveis que demandam monitoramento permanente. Soma-se a isso a existência de pontos de vulnerabilidade decorrentes da circulação intensa de pessoas, da presença de equipamentos financeiros em áreas de fluxo elevado e da própria dinâmica de atendimento em unidade de portas abertas. Ademais, o Hospital está inserido em área urbana com fatores relevantes de risco associados à segurança pública, sendo recorrente o atendimento a pacientes vítimas de violência, inclusive por arma de fogo e arma branca bem como o recebimento de pacientes sob custódia do sistema prisional, circunstâncias que elevam significativamente o nível de criticidade do ambiente e reforçam a necessidade de mecanismos eficazes de vigilância eletrônica VALOR GLOBAL: 8.716.609,20 ( oito milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e nove reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.126.171.20579.03.339040.1.500.9100000.0.30-25097 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: 02/06/2026 - Mariana Ribeiro Moreira RATIFICAÇÃO: 02/06/2026 - Mariana Ribeiro Moreira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 166/2026

PROCESSO Nº: 24001.032484/2026-51 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (agulha tipo huber para punção de cateter) , para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; JUSTIFICATIVA: A presente contratação objetiva garantir o abastecimento para prover uma assistência de qualidade à população assistida no Hospital Infantil Albert Sabin, que é uma instituição de nível terciário de alta complexidade, que atua como centro de formação profissional e especialista em saúde, além de ser uma instituição que fomenta pesquisa em diversas áreas da saúde. O referido processo objetiva a aquisição de agulha tipo huber material de uso hospitalar especializado, utilizado em procedimentos diagnósticos e terapêuticos. A agulha tipo Huber é um componente indispensável para garantir o acesso seguro e prolongado a cateteres implantáveis, protegendo o dispositivo e tornando o tratamento mais confortável e eficaz para o paciente.