DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº126/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001003027/2025-71-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS , Enfermeira, matrícula 495586-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária da Saúde do Município de Ipu, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº128/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 01000000222/2026-32 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 23/04/2026, do servidor público FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , Assistente de Administração, matrícula nº003558-1-X, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, autorizado pela portaria nº461/2025, datada de 04/09/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/09/2025, cedido para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao Gabinete da Presidência, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº208/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do art. 31 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, do SERVIDOR** da Secretaria do Planejamento e Gestão, nominado no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO UNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº208/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº212/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES** Ismael Martins Macedo, matrícula nº 3000206-7, como GESTOR e John Lenon da Silva Rodrigues, matrícula nº 3000248-2, como FISCAL, do Contrato nº 018/2026. Art. 2º esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29/05/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Daniel de Carvalho Bentes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2026

NUP: 46001.005342/2026-54 – SACC: 1439584 – IG: 1450425000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE ; OBJETO: Contratação tem por objeto a prestação de serviços destinados ao desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado para monitoramento, simulação e análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG) de entes subnacionais , conforme metodologia oficial do Tesouro Nacional, iniciativa estratégica integrante do programa “Ceará Um Só”, para o fortalecimento da articulação institucional, padronização de práticas de gestão e suporte técnico aos entes municipais, ampliando a capacidade de atuação coordenada no território cearense; nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 06/2026 e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n.º 46001.005342/2026-54, a Dispensa nº 0006/2026, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inciso XV do art. 75, e demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR: R$ 7.227.000,00 (sete milhões duzentos e vinte e sete mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100010.04.126.424.12156.15.449040.2.706.9100000.0.4.01 (187400); DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026; GESTOR: Sr. José Wellington Maia Lima, matrícula nº 30001524; FISCAL: Sra. Priscila Araújo Silva, matrícula: 30003357; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Francisco José Rabelo do Amaral – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 02522006/2023, NUP n° 46001.005137/2026-99; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20230004 e as informações nas fls. 1116, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material Permanente – Eletrodomésticos (Geladeiras, Freezers e Bebedouros), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230004 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230004 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0006/2026-EGPCE

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 97.000,00; PROCESSO Nº: 46011.000980 / 2025-89 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - APOIO AO ENSINO OBJETO: Contratação de empresa para a realização de curso de capacitação voltado ao tema e-Social e EFD-Reinf com foco na DCTFWeb , destinado a servidores públicos. JUSTIFICATIVA: A crescente complexidade e atualização das obrigações acessórias referentes ao e-Social, EFD Reinf e DCTFWEB demandam a capacitação contínua dos servidores públicos que atuam nas áreas tributária, financeira e de recursos humanos. Essa formação visa assegurar o cumprimento correto das normas fiscais e trabalhistas, evitando passivos e sanções legais, além de otimizar processos internos. VALOR GLOBAL: R$97.400,00 ( noventa e sete mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003 .04.128.423.21167.15.339039.1.5011100007.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 e 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021 CONTRATADA: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA . - CNPJ n.º 34.370.234/0001/42 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto N.º36.760, 28 de julho de 2025 (D.O.E., 30 de julho de 2025 - o Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGPCE), vem, DECLARAR INEXIGÍVEL a presente licitação, com fulcro nos arts. 72 e 74, inciso II da Lei