DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, registrado sob o SPU n° 539382026, instaurado em face do POLICIAL CIVIL identificado pela matrícula funcional nº 405.160-1-8, nos termos da decisão fundamentada por este subscritor às fls. 31/35 e aplicar ao servidor a sanção de Repreensão, de acordo com o Art. 104, inciso I c/c Art. 105 da Lei Estadual nº 12.124/1993, em razão da conclusão do feito administrativo. Caberá recurso nos termos do art. 30, caput da Lei Complementar 98, de 13/06/2011 c/c Enunciado n° 01/2019-CGD, publicado no DOE n° 100 de 29/05/2019. Decorrido o prazo recursal ou julgado o recurso a adoção das providências administrativas cabíveis serão adotadas para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº238/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR , registrada sob o SISPROC nº 2303975497, em face dos POLICIAIS MILITARES identificados pelas Matrículas Funcionais nº 300.279-1-4, 305.870-1-4, 309.027-1-8 e 309.033-2-3, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº279/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 490532025, em face do POLICIAL PENAL identificado pela Matrícula Funcional nº 430.893-3-1, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 02 de junho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°970/2026 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR , matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 28/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA Matrícula 024183, firmado com a EDITORA VERDES MARES, cujo objeto consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro, ao projeto “CIÊNCIA CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461, o fiscal substituto será o servidor SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO , NA ESCOLA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETO-GERAL

02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PROCESSOS Nº10586/2023 E P14324/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 149/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2023 da SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Washington Soares, 55, Sala 1111, bairro Edson Queiroz, CEP 60811-341, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 44.705.774/0001-93, doravante denominada CREDENCIADA, neste ato representada por Fernando Soares Gurgel e Ana Beatriz Passos de Brito Perelli, para a concessão de empréstimos e serviços creditícios e financeiros aos Senhores Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração do Poder Legislativo Estadual. GESTORA: MARIA ELENICE FERREIRA LIMA, matrícula: 004018. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados da data da assinatura do Termo de Credenciamento. SIGNATÁRIOS: Paulo Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Fernando Soares Gurgel e Ana Beatriz Passos de Brito Perelli, pela SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

PROCESSOS Nº10586/2023 E P13553/202 6

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 149/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2023 do BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1703, bairro Vila Nova Conceição, CEP 04543-901, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.895.683/0001-16, doravante denominada CREDENCIADA, neste ato representada por Marcelo Gama e Silva de Oliveira e Wilson Valerio Vieira, para a concessão de empréstimos e serviços creditícios e financeiros aos Senhores Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração do Poder Legislativo Estadual. GESTORA: MARIA ELENICE FERREIRA LIMA, matrícula: 004018. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos contados da data da assinatura do Termo de Credenciamento. SIGNATÁRIOS: Paulo Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Marcelo Gama e Silva de Oliveira e Wilson Valerio Vieira, pelo BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

09º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº P005412/2026 E P15139/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 15/2026, do profissional de educação WALMIR SILVA NETO , pessoa natural, inscrito no CPF sob o nº *.363.053-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM oferecido pelo Programa Alcance ENEM. Gestora: Marcelha Pinheiro de Melo, matrícula: 032148, email: [email protected]. Fiscal: Diego Souza da Silva, matrícula: 028017, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e WALMIR SILVA NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL